A Justiça do Peru tomou uma decisão drástica na última quinta-feira, dia 13, ao anular a sentença de 15 anos de reclusão imposta à ex-primeira-dama Nadine Heredia. Ela enfrentava acusações formais de lavagem de dinheiro decorrentes do suposto recebimento de recursos ilícitos repassados pela empreiteira brasileira Odebrecht para fins político-partidários.
A reviravolta jurídica ocorreu quando o Tribunal Superior Nacional aplicou ao caso de Nadine uma diretriz recente emanada do Tribunal Constitucional (TC). A corte máxima peruana havia determinado previamente a soltura do ex-presidente Ollanta Humala, marido de Nadine e que exerceu a chefia do Executivo nacional entre 2011 e 2016. Ambos haviam sido sentenciados em abril de 2025 sob a acusação de terem captado contribuições financeiras irregulares tanto da construtora brasileira quanto do antigo governo da Venezuela para financiar suas campanhas presidenciais.
Diante do cenário adverso e do processo de condenação inicial, a ex-primeira-dama optou por deixar o país sul-americano e buscar refúgio por meio de asilo político em território brasileiro, onde atualmente reside ao lado de seu filho. Enquanto ela permaneceu fora do alcance das autoridades locais, Ollanta Humala cumpriu pena de prisão até que foi libertado em 3 de agosto, após uma ordem do TC.
Extensão dos efeitos jurídicos e arquivamento
Com base na decisão da corte constitucional favorável ao ex-chefe de Estado, o Tribunal Superior decidiu estender “os efeitos da sentença do TC em favor de Nadine Heredia Alarcón” e de outros oito corréus envolvidos no mesmo processo. A medida foi adotada após os magistrados verificarem que as acusações contra o grupo derivavam estritamente da mesma denúncia-matriz formulada originalmente pelo Ministério Público peruano.
Como desdobramento imediato da anulação da pena, o colegiado ordenou “o arquivamento definitivo” de toda a ação penal relacionada a este escândalo. Além disso, as autoridades judiciais determinaram a revogação e o levantamento imediato de todos os mandados de prisão internacional expedidos contra Nadine, cessando assim os alertas vermelhos que limitavam sua mobilidade fora do Brasil.
Desde o início das investigações conduzidas pelas instâncias de justiça do Peru, o casal sempre rejeitou de forma veemente todas as imputações. Tanto o ex-presidente quanto a ex-primeira-dama mantiveram a tese de que jamais aceitaram aportes financeiros ilegais oriundos do governo do falecido líder venezuelano Hugo Chávez ou de corporações estrangeiras, a exemplo da empreiteira brasileira investigada na Operação Lava Jato.
Fonte:: estadao.com.br
