A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou nesta terça-feira (16) um parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão relacionada ao caso da trama golpista.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que o processo já foi considerado encerrado e que a defesa de Bolsonaro não apresentou nenhuma novidade que justificasse a revisão da condenação. “O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório. A execução da pena imposta a Jair Messias Bolsonaro foi determinada e mantida pela Suprema Corte, após a apreciação minudente das teses defensiva”, defendeu Gonet.
O procurador também destacou que não existem razões relevantes que sustentem a diminuição da pena de Bolsonaro. Ele afirmou: “As teses suscitadas pelo autor na inicial da presente ação revisional não trouxeram nenhum ineditismo a legitimar a desconstrução do pronunciamento jurisdicional definitivo, seja por contrariedade ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos, quer porque fundamentadas em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos, ou ainda, pela descoberta de novas provas”.
Contexto do pedido de revisão
Em 8 de maio, a defesa de Bolsonaro apresentou um pedido de revisão criminal no STF, alegando que a condenação deveria ser revista devido a um suposto “erro judiciário”. No recurso, os advogados contestam a forma como o processo foi conduzido e afirmam que, por ser ex-presidente, a condenação de Bolsonaro deveria ter sido analisada pelo plenário da Corte, em vez de ser julgada pela Primeira Turma.
Além disso, os advogados argumentam que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi feita de maneira voluntária e deveria ser anulada. Eles também mencionam que a falta de acesso completo às provas da investigação é uma questão que precisa ser levantada.
No que se refere ao mérito do caso, a defesa sustenta que não foram apresentadas evidências concretas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023 ou na liderança de um suposto plano para um golpe de Estado.
Detalhes da condenação e do julgamento
No ano passado, a condenação de Bolsonaro foi determinada pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Segundo o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser analisada pela Segunda Turma, que inclui os ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Atualmente, o relator do caso é o ministro Nunes Marques, mas ainda não há um prazo definido para o julgamento do pedido de revisão. É importante mencionar que, no momento, Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar temporária, por motivos relacionados à saúde.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
