No mês de junho, que é marcado pela campanha mundial “Junho Violeta”, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) do Paraná está promovendo ações e estratégias para aumentar a conscientização e o enfrentamento aos crimes direcionados às pessoas idosas. O objetivo é alertar a população sobre as diversas formas de violência que afetam essa faixa etária, que muitas vezes ocorrem de maneira silenciosa, muitas vezes dentro do lar, reforçando o trabalho contínuo de prevenção e proteção realizado pelo Governo do Estado ao longo do ano.
De acordo com o delegado Thiago Filgueiras, a violência contra os idosos não se limita apenas às agressões físicas. Ele ressalta que um dos principais instrumentos de intervenção contra essa violência silenciosa é o Artigo 99 do Estatuto da Pessoa Idosa. “Em nosso dia a dia na delegacia, frequentemente encontramos situações de negligência, que envolve a privação de cuidados essenciais ou condições que colocam em risco a integridade física e emocional da pessoa idosa”, explica o delegado.
Embora as agressões físicas sejam a forma mais visível de violência, a negligência é uma grave violação dos direitos dos idosos. O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece sanções para aqueles que não oferecem os cuidados básicos, como alimentação, higiene, saúde e assistência indispensáveis ao bem-estar dos mais velhos.
O Artigo 99 define como crime expor a integridade física ou psíquica do idoso a situações de perigo, o que pode ocorrer através de condições degradantes de moradia, falta de cuidados essenciais ou exploração de suas habilidades físicas e mentais. A gravidade das circunstâncias determina a pena, que pode incluir detenção e multa, aumentando quando a conduta resulta em lesão corporal grave ou até morte da vítima.
Identificação e Prevenção – A identificação precoce de sinais de violência é essencial para a proteção dos idosos. Familiares, vizinhos, profissionais da saúde e toda a comunidade têm um papel fundamental em observar indícios de possíveis situações de abuso. Entre os sinais físicos a serem observados estão hematomas em locais inusitados, queimaduras, lesões em diferentes estágios de cicatrização e quadros de desidratação.
Mudanças comportamentais também são indicadores importantes. Isolamento repentino, medo excessivo de determinadas pessoas, apatia, tristeza constante ou choro sem explicação podem ser sinais de que algo não está certo.
A violência patrimonial, que se caracteriza pelo controle indevido de recursos financeiros, benefícios ou bens da pessoa idosa por terceiros, é outro ponto de atenção. Essa prática, muitas vezes disfarçada como auxílio ou administração financeira, pode restringir a autonomia do idoso e comprometer sua qualidade de vida. Frequentemente, parentes assumem o controle de benefícios como aposentadorias para seu próprio benefício, configurando crime.
<p“O amparo oferecido pela lei não deve ser visto como um sinal de fragilidade ou incapacidade do idoso. Ao contrário, é uma garantia de dignidade, respeito e segurança para aqueles que contribuíram com a sociedade durante toda a vida”, afirma Thiago Filgueiras.
Denúncias – Casos de suspeita ou confirmação de violência contra idosos podem ser denunciados de forma anônima pelo telefone 181. Em situações de emergência ou flagrante, a recomendação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo número 190. Dependendo da natureza da ocorrência, a vítima ou seus familiares também podem recorrer ao Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos da Polícia Civil ou à delegacia mais próxima.
Durante o Junho Violeta, fica clara a responsabilidade coletiva na proteção dos idosos e a importância de garantir um envelhecimento seguro, digno e respeitoso. A iniciativa ressalta que enfrentar a violência contra essa população é um compromisso que deve ser compartilhado por toda a sociedade.
Fonte:: seguranca.pr.gov.br
