A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) obteve uma importante vitória nos tribunais para garantir o resgate de R$ 481,5 milhões que haviam sido investidos pelo Rioprevidência — o fundo de previdência dos servidores públicos estaduais — no Fundo Revolution, vinculado ao Grupo Master. A medida judicial busca blindar os recursos públicos e assegurar a integridade financeira do patrimônio destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões no estado.
A determinação foi proferida pela 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, no âmbito de uma ação movida contra a Master Corretora, a Acura Gestora de Recursos e seus respectivos diretores. Além de autorizar a operação financeira, a Justiça ordenou a realização de uma auditoria independente e determinou medidas severas de bloqueio patrimonial, visando garantir um eventual ressarcimento integral ao erário caso sejam comprovados prejuízos adicionais ao Rioprevidência.
Detalhes da decisão e auditoria independente
Com a ordem judicial, fica assegurada a efetivação do pedido de resgate integral formulado pelo fundo estadual, cuja liquidação está programada para o dia 17 de agosto de 2026. Ao avaliar os argumentos apresentados pela procuradoria, a juíza Aline Massoni também determinou a implementação de uma auditoria independente para examinar minuciosamente a real situação patrimonial do Fundo Revolution. Paralelamente, foi decretado o bloqueio cautelar de bens da Acura e de seus dirigentes, respeitando o limite do valor total investido.
De acordo com o histórico da ação judicial, os aportes realizados pelo Rioprevidência no Fundo Revolution somaram R$ 481,5 milhões e começaram a ser feitos a partir de maio de 2025. O cenário de alerta, contudo, intensificou-se após a decretação da liquidação extrajudicial da Master Corretora, que atuava como administradora do fundo. Diante da instabilidade, o instituto de previdência buscou inicialmente um resgate parcial e, posteriormente, a retirada total das cotas. No entanto, análises técnicas internas identificaram diversos fatores que colocavam em dúvida a capacidade real de liquidação dos ativos que compunham a carteira.
Riscos e transparência nos ativos
Os magistrados entenderam estarem presentes todos os requisitos legais necessários para a concessão da tutela cautelar. Entre os pontos de maior preocupação destacados na decisão estão os indícios apresentados pelos autores sobre a composição da carteira do Fundo Revolution, a baixa transparência de uma fatia significativa dos ativos e os riscos evidentes para os recursos previdenciários dos servidores.
Os documentos anexados ao processo apontam indícios consistentes de que parte dos recursos pode ter sido aplicada em títulos de liquidez duvidosa. Além disso, há suspeitas de que foram adotadas medidas administrativas que acabaram por prejudicar os interesses diretos dos cotistas.
Bloqueios e restrições patrimoniais
Como desdobramento da decisão, qualquer tentativa de dificultar, obstruir ou retardar o processo de resgate solicitado pelo Rioprevidência foi expressamente proibida. A Master Corretora também recebeu o prazo de 15 dias para apresentar um relatório completo de auditoria externa independente detalhando a situação patrimonial do Fundo Revolution.
A ordem da Justiça inclui ainda o bloqueio e o arresto de bens móveis e imóveis da Acura Gestora de Recursos e de seus diretores. A medida abrange valores depositados em contas bancárias, aplicações financeiras, propriedades imobiliárias, participações societárias, veículos automotores, embarcações, aeronaves, marcas registradas, planos de previdência privada aberta, títulos de capitalização e até mesmo ativos digitais, como criptomoedas.
Esta é a segunda decisão favorável conquistada pela Procuradoria-Geral do Estado e pelo Rioprevidência no contexto dos desdobramentos envolvendo o Grupo Master. Anteriormente, a Justiça já havia determinado o bloqueio de bens para assegurar a recuperação de até R$ 135,1 milhões perdidos em aplicações do fundo previdenciário no Fundo Texas I FIA. Com o novo avanço jurídico, o governo estadual intensifica os esforços para blindar as contas públicas e reaver os montantes aplicados no mercado financeiro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
