Título: TSE confirma inelegibilidade de Claudio Castro até 2030
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Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (2) rejeitar o recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, referente à sua condenação à inelegibilidade até 2030. A decisão também se estendeu ao ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar.
Essa decisão do TSE, no entanto, não encerra o debate sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para a escolha de um novo governador interino, uma vez que essa competência recai sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).
Repercussões do Caso
No dia 23 de março, Claudio Castro foi considerado inelegível após a aceitação de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que o acusou de realizar contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As irregularidades foram identificadas durante a campanha eleitoral de 2022.
O MPE argumentou que o ex-governador obteve uma vantagem eleitoral indevida ao efetuar contratações de servidores temporários sem a devida legalidade e ao descentralizar recursos de projetos sociais para instituições não ligadas à administração pública do estado.
Conforme as denúncias, Castro despendeu cerca de R$ 248 milhões para a contratação de 27.665 pessoas, o que, segundo a acusação, teve por objetivo manipular a situação eleitoral a seu favor.
Expectativas Quanto ao Futuro Político
A determinação do TSE deixa muitas interrogações em aberto sobre o futuro político do Rio de Janeiro. O STF será o encarregado de tomar a decisão final sobre o processo eleitoral para o novo governador interino.
O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, já protocolou um recurso junto ao Supremo, defendendo que as eleições sejam diretas. Coincidentemente, no dia anterior ao julgamento, Claudio Castro optou por renunciar ao cargo, procurando atender ao prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. Esta manobra foi interpretada por muitos como estratégia para favorecer a realização de eleições indiretas, em vez de diretas.
As eleições indiretas são decididas por meio dos votos dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), enquanto as diretas são escolhidas pelo voto popular.
Falta de Vice-Governador
A necessidade de realização de uma eleição para um governador interino é evidenciada pela ausência de um vice-governador no estado, desde que o ex-vice Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.
O deputado Douglas Ruas, atual presidente da Alerj e próximo na linha sucessória, manifestou interesse em assumir temporariamente o cargo de governador. Contudo, o Supremo Tribunal Federal decidiu que ele deve aguardar a determinação final da Corte sobre a situação.
Atualmente, quem exerce interinamente o cargo de governador do Rio de Janeiro é Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do estado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
