O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece as regras para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. A legislação define as obrigações do país perante a Federação Internacional de Futebol (FIFA) e abrange aspectos como emissão de vistos, direitos de transmissão, segurança e estratégias de marketing.
Uma das inovações trazidas pela lei é a premiação de R$ 500 mil a cada jogadora que vestiu a camisa da seleção brasileira nas competições de 1988 e 1991, celebrando o pioneirismo dessas atletas no futebol feminino em território nacional.
Legislação aprovada e datas do torneio
Aprovada em maio pelo Congresso Nacional, a Lei nº 15.421/2026 foi divulgada no Diário Oficial da União no dia 2 de junho. O torneio está agendado para ocorrer de 24 de junho a 25 de julho de 2027 e será realizado em oito cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Estima-se que mais de 3 milhões de torcedores prestigiem o evento.
Essa nova legislação consolida as garantias apresentadas por Brasil durante o processo de candidatura, trazendo segurança jurídica para a realização do evento. Entre os assuntos abordados, destacam-se a venda e revenda de ingressos, facilidades na concessão de vistos para estrangeiros, regras para trabalho e voluntariado, estratégias de segurança pública, proteção dos direitos comerciais e coordenação entre os diferentes níveis de governo.
Impacto e mudanças no calendário escolar
De acordo com a nova lei, o governo federal poderá decretar feriado nacional nas datas das partidas da seleção brasileira. Estados, municípios e o Distrito Federal também estão autorizados a instituir feriados ou pontos facultativos nas datas em que ocorrerem os jogos em suas localidades. Além disso, o calendário escolar das redes públicas e privadas deverá ser ajustado para que as férias do primeiro semestre coincidam com o período do torneio.
Pioneiras do futebol feminino e seu legado
Além de regulamentar a Copa do Mundo, a lei prioriza a promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no esporte, abordando temas como prevenção à violência contra as mulheres, combate à discriminação e incentivo à participação feminina em todas as áreas do futebol, seja nas atividades práticas ou na gestão.
O reconhecimento às jogadoras pioneiras é um dos pontos altos da legislação, que prevê o pagamento de R$ 500 mil a cada atleta que participou das seleções de 1988 e 1991. Para as jogadoras que já faleceram, o prêmio será destinado aos seus sucessores legais.
Lista das jogadoras reconhecidas
Jogadoras da seleção de 1988:
- Goleiras: Lica Laurentino e Simone Carneiro (falecidas)
- Laterais: Marisa Caju (capitã), Rosilene Fanta e Suzana Cavalheiro
- Zagueiras: Elane Rego, Suzy Bittencourt e Sandra Duarte
- Meias: Lúcia Feitosa, Marilza Pelezinha, Marcinha Honório, Fia Paulista, Russa e Sissi
- Atacantes: Lucilene Cebola, Roseli de Belo, Michael Jackson e Flordelis Oliveira
Jogadoras da seleção de 1991:
- Goleiras: Meg e Miriam Soares
- Zagueiras: Rosa Maria, Doralice e Solange
- Meias: Márcia Tafarel, Lunalva Almeida, Cenira Sampaio e Rosângela Rocha
- Atacantes: Maria Lúcia, Adriana Alvim e Delma Gonçalves
Dados sobre a Copa do Mundo Feminina
No ano de 1988, o Brasil participou do Fifa Women’s Invitation Tournament, conquistando a medalha de bronze. A Copa do Mundo Feminina, que ocorre a cada quatro anos, teve sua primeira edição oficial em 1991 na China. Em maio de 2024, o Brasil foi selecionado para sediar a décima edição do torneio, sendo esta a primeira vez que a competição ocorrerá na América do Sul, após vencer a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda.
Este campeonato contará com 32 seleções. A distribuição das vagas inclui seis para a Ásia, quatro para a África, quatro para a América do Norte e Central, três para a América do Sul , uma para a Oceania e 11 para a Europa. As três vagas restantes serão preenchidas através de repescagem.
Os Estados Unidos são os maiores vencedores da Copa, com quatro títulos, seguidos pela Alemanha, com dois, e Noruega, Japão e Espanha, que conquistaram um título cada. A seleção brasileira feminina, atual vice-campeã olímpica, busca um título inédito na competição, tendo alcançado o vice-campeonato em 2007, na China, em uma final contra a Alemanha.
Embora ainda não tenha conquistado um título, o Brasil se orgulha de ter a maior artilheira da história das copas, Marta, que já fez 17 gols em suas seis participações, superando o alemão Miroslav Klose. A atleta Formiga, famosa por sua longevidade no esporte, detém o recorde de participações em Copas do Mundo, tendo disputado sete edições.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
