A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que elimina a escala de trabalho 6×1. A votação, que ocorreu em dois turnos, resultou em 461 votos a favor e 19 contra no segundo turno.
Com a aprovação, a proposta segue agora para o Senado, onde também será submetida a votação.
Detalhes da Emenda
A PEC estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo aos trabalhadores o mesmo salário. Além disso, a proposta assegura duas folgas por semana, das quais uma deve ser preferencialmente aos domingos. As alterações previstas entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da emenda.
O relator da proposta, Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou o texto, que unificou ideais de duas outras emendas que já estavam em tramitação: a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa uma jornada de 36 horas após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha a escala 4×3 (quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso), com um limite de 36 horas semanais após um ano.
Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que esta é uma “mudança fundamental para os trabalhadores desde a Constituição de 1988”. Ele ressaltou que a condução da votação foi feita com responsabilidade e compromisso com os brasileiros, destacando três pilares essenciais: a redução da jornada para 40 horas, a implementação de dois dias de descanso e a proteção dos salários.
Motta enfatizou que essa aprovação ficará registrada na história da legislatura e reforçou a necessidade de alinhar desenvolvimento econômico à dignidade dos trabalhadores.
Transição e Regras da Nova Escala
Conforme estabelecido na PEC, após o período de 60 dias, a jornada de trabalho será reduzida de 44 para 40 horas semanais. Após um ano da entrada em vigor da nova regra, a jornada será limitada a 40 horas semanais, com um máximo de 8 horas diárias de trabalho.
O acordo para a transição foi feito entre o governo e a presidência da Câmara. Após os 60 dias, haverá a possibilidade de aumento da carga horária diária mediante negociação coletiva, ao mesmo tempo que se busca garantir o cumprimento das novas normas.
As novas diretrizes incluem:
- Escala de trabalho de 5 dias seguidos com 2 dias de descanso (após 60 dias);
- Redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias);
- De 42 horas para 40 horas semanais, mantendo a escala de 5×2 (em 14 meses).
Antes da votação no plenário, a proposta foi aprovada em uma comissão especial, com 34 dos 38 membros votando a favor e 4 contra. Após esta etapa, a PEC foi incluída na Ordem do Dia para votação no plenário da Câmara.
Reações à Aprovação
A votação que resultou na aprovação da nova emenda foi celebrada pelos parlamentares da base governista, enquanto a oposição manifestou críticas à proposta. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a aprovação representa uma vitória para o povo mais necessitado do Brasil.
A deputada Dandara (PT-MG), que já passou pela experiência desgastante da escala 6×1, relatou como a mudança trará mais qualidade de vida aos trabalhadores. Ela destacou que a antiga rotina era desumana e que o novo formato permitirá que os trabalhadores desfrutem mais de suas vidas pessoais.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reforçou que a luta pela redução da jornada de trabalho é uma demanda histórica das centrais sindicais e manifestou esperança de que a proposta avance na sociedade brasileira.
A oposição, por outro lado, usou a tribuna para criticar a proposta. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a nova legislação não necessariamente melhorará a vida dos trabalhadores, enquanto Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta de eleitoreira, alegando que o futuro do país e a dignidade dos trabalhadores estão em jogo.
Outros Aspectos da PEC
Além das mudanças na jornada de trabalho, a PEC determina que a nova regra não se aplica a quem já possui uma carga de 40 horas ou menos, a empregados com nível superior que ganham acima de R$ 8.475,55 e permite a criação de leis complementares que podem estabelecer medidas de transição para microempresas e microempreendedores individuais.
Essa evolução na legislação trabalhista é vista como um passo importante para promover melhores condições de trabalho e dignidade para os trabalhadores brasileiros, colocando em pauta a necessidade de conciliar direitos trabalhistas e crescimento econômico.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
