O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que fará um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública seja pautada. A proposta já recebeu a aprovação da Câmara dos Deputados.
Durante uma entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, realizada nesta sexta-feira (22), Lula destacou: “Estou aguardando o Senado. Faço até um apelo ao presidente [Davi] Alcolumbre, coloque para votar a PEC da segurança, que esse país vai resolver definitivamente o problema de segurança.”
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No decorrer da entrevista, o presidente também comentou sobre o programa Brasil Contra o Crime Organizado, recém-lançado pelo governo federal. “Nós estamos assumindo a responsabilidade de cuidar disso. A luta contra o crime organizado vai envolver R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão de investimento do governo federal e R$ 10 bilhões de financiamento destinado aos estados e prefeituras, para que possamos fornecer todos os instrumentos necessários para combater a violência”, declarou.
Lula enfatizou que a PEC da Segurança permitirá um reforço significativo nas forças de segurança. “A PEC da Segurança vai me permitir reforçar a Polícia Federal, fortalecer a Polícia Rodoviária Federal e criar uma guarda nacional de verdade, que atue efetivamente, ao invés de apenas utilizar o GLO [decreto de Garantia da Lei e da Ordem] quando surge um problema. Precisamos de uma polícia profissionalizada, com recursos de inteligência, para lidarmos de forma eficaz com o crime organizado”, continuou o presidente.
Além disso, ele reconheceu que a sensação de insegurança entre a população é legítima. “O povo tem razão ao reclamar da insegurança, e é preciso destacar que os estados sozinhos não conseguem assumir toda essa responsabilidade. Apesar dos esforços, os estados não têm conseguido combater a criminalidade efetivamente, ora porque não levam a questão a sério, ora porque os governadores se queixam de que bandidos são presos pela Polícia Militar e, em dois dias, acabam sendo soltos”, ponderou.
Sobre a PEC da Segurança
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que já obteve aprovação na Câmara dos Deputados, visa estabelecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) com status constitucional. Esse sistema foi criado em 2018 por meio de uma lei ordinária.
Um dos objetivos principais da PEC é desburocratizar procedimentos que, na sua forma atual, dificultam as ações das autoridades competentes. Com isso, também se pretende promover uma maior integração entre a União e os estados, a fim de elaborar e implementar políticas mais eficazes no campo da segurança pública.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
