O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação estruturou uma plataforma digital nacional voltada para concentrar os dados referentes às políticas de inovação das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação. A medida foi oficializada por meio da Portaria MCTI nº 10.232, publicada no dia 31 de julho de 2026, estabelecendo o Sistema Nacional de Informação sobre a Política de Inovação das ICT, conhecido como SisICT. A ferramenta consiste em um grande repositório centralizado que tem o propósito de unificar registros padronizados sobre patentes, transferência de tecnologia, abertura de empresas de base tecnológica, acordos de licenciamento, além da infraestrutura dos Núcleos de Inovação Tecnológica.
A implantação desta base de dados surge em um cenário onde órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, têm cobrado repetidamente do governo federal dados mais precisos a respeito do retorno gerado pelas políticas públicas voltadas à ciência, tecnologia e inovação. Em variadas auditorias, processos de acompanhamento e avaliações recentes, o Tribunal de Contas da União apontou barreiras operacionais para mensurar a real eficácia dos aportes financeiros públicos, contrapor os resultados das instituições acadêmicas e de pesquisa e verificar se o conhecimento científico financiado com verbas do Estado se converte de fato em inovações, produtos, novos negócios ou soluções práticas adotadas pelo mercado produtivo e pela população em geral.
De acordo com as diretrizes da ferramenta, o SisICT funcionará como um canal central para a coleta, manutenção, armazenamento e administração desses registros. A projeção do governo é que a pasta obtenha um banco de dados unificado capaz de abranger informações que atualmente encontram-se fragmentadas entre centenas de organizações públicas e privadas, distribuídas em padrões distintos e que nem sempre oferecem facilidade para acesso público ou cruzamento de dados analíticos.
O novo sistema vai agregar um volume considerável de informações relativas à governança das políticas de inovação nas entidades, contemplando diretrizes de propriedade intelectual, inovações concebidas, pedidos e concessões de patentes, acordos de cessão e licenciamento, além de outras formas de transferência de tecnologia. Também serão catalogados os ambientes voltados à promoção da inovação, os convênios e instrumentos jurídicos firmados na área de pesquisa, a consolidação de empreendimentos de base tecnológica e o fluxo financeiro de receitas e despesas operacionais dos Núcleos de Inovação Tecnológica.
A consolidação desse ecossistema informacional possibilitará monitorar não apenas o volume de patentes e ativos de propriedade intelectual gerados pelas instituições de pesquisa, mas também o percentual desses itens que efetivamente alcança os estágios comerciais de licenciamento ou transferência para o setor empresarial. O banco de dados servirá para mapear quais instituições de ciência e tecnologia mantêm parcerias mais sólidas com o mercado corporativo, quais contam com infraestruturas de inovação mais consolidadas, a localização geográfica de empresas spin-offs acadêmicas e a distribuição regional das estruturas dedicadas a transpor a pesquisa básica para aplicações práticas na sociedade.
Com a padronização das informações, o governo espera otimizar a realização de estudos comparativos entre universidades, centros de pesquisa, diferentes regiões do país e variados modelos institucionais. Historicamente, a obtenção desse panorama dependia de diagnósticos pontuais, investigações acadêmicas independentes ou requerimentos individuais de acesso à informação direcionados a cada uma das instituições de forma isolada.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
