A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início a uma importante ação de fiscalização voltada para sites que disponibilizam ou comercializam conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes. A medida, que visa garantir a segurança das crianças e adolescentes na internet, procura verificar se estas plataformas estão implementando mecanismos adequados de verificação de idade. O objetivo é impedir o acesso deste público a materiais proibidos. No total, 18 sites serão monitorados, os quais juntos representam 98% do tráfego desse tipo de conteúdo no Brasil.
Essa ação vem na esteira da publicação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e do Decreto nº 12.880/2026, os quais estabelecem diretrizes sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Com a nova legislação, a ANPD se torna responsável pela supervisão do cumprimento dessas normas por parte dos fornecedores de produtos e serviços digitais. Fabrício Guimarães, superintendente de Fiscalização da ANPD, destacou que o monitoramento é parte de um conjunto de ações previstas dentro do ECA Digital.
“A atuação em relação a fornecedores de conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes, cujo acesso e oferta são vedados a crianças e adolescentes pela ECA e pelo ECA Digital, é uma medida preventiva, proporcional e orientada por risco, que visa verificar os planos de adequação atualmente em andamento. O monitoramento permitirá identificar eventuais lacunas de conformidade e irá subsidiar ações de fiscalização no futuro pela ANPD”, explicou Guimarães.
Lista de sites monitorados pela ANPD
- Xvídeos.com
- Xvideos.red
- Onlyfans.com
- Pornhub.com
- Xhamster.com
- Xnxx.com
- Fatalmodel.com
- Socialmediagirls.com
- Sambaporno.com
- Animeshentai.biz
- Hentaistube.com
- Privacy.com.br
- Thehentai.net
- Photoacompanhantes.com
- Cameraprive.com
- Hiper.cool
- Shokka.com
- Thisvid.com
Com essa iniciativa, a ANPD busca reforçar a proteção de crianças e adolescentes em um ambiente cada vez mais digital e acessível, evidenciando a importância de um monitoramento eficaz que esteja alinhado com as legislações vigentes e os direitos da infância e adolescência no Brasil.
Fonte: convergenciadigital.com.br
