O Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal tomou a decisão de manter vigente a medida liminar que paralisa as demissões em massa realizadas pela rede de varejo Casas Bahia em território nacional. A determinação reforça o entendimento de que os desligamentos em grande escala exigem diálogo prévio com as entidades sindicais representativas dos trabalhadores.
A nova deliberação sobre o caso ocorreu durante a noite de uma segunda-feira, sendo conduzida pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva. Na ocasião, a magistrada optou por rejeitar o mandado de segurança que havia sido apresentado pela defesa da empresa varejista. O fundamento para a recusa baseou-se na constatação de que a companhia deixou de anexar documentos fundamentais e obrigatórios para a análise adequada do processo.
Diante da manutenção da ordem judicial, continua valendo a determinação inicial proferida na primeira instância. O entendimento anterior pontuou que as dispensas coletivas aconteceram de maneira unilateral, sem a participação ou intermediação do sindicato da categoria, procedimento considerado obrigatório tanto pela legislação trabalhista brasileira quanto pela jurisprudência consolidada dos tribunais do setor.
Como consequência direta da determinação judicial, a empresa foi formalmente obrigada a restabelecer todos os vínculos empregatícios dos profissionais afetados. Além disso, a varejista precisa reintegrar os funcionários imediatamente à folha de pagamento oficial, restabelecer o plano de saúde e garantir a manutenção de todos os benefícios assistenciais previstos. A Justiça estabeleceu ainda que eventuais novos cortes no quadro de funcionários só poderão ser realizados caso haja negociação e intermediação direta dos sindicatos correspondentes.
Em manifestação oficial divulgada após a confirmação da suspensão das demissões, a administração da rede varejista informou que cumpre e respeita todas as determinações emanadas do Poder Judiciário, além de ressaltar que continuará prestando todos os esclarecimentos necessários que forem exigidos pelas autoridades competentes ao longo do processo.
O cenário financeiro da companhia motivou movimentações jurídicas recentes. Na semana passada, a empresa confirmou ter protocolado oficialmente na Justiça um pedido de recuperação judicial. Os dados financeiros apresentados indicam que o montante total das dívidas acumuladas pela companhia atinge a cifra de R$ 17,3 bilhões.
Antes das intervenções da Justiça que paralisaram o processo de enxugamento de pessoal, a rede já havia efetivado a demissão de aproximadamente 1,9 mil funcionários e procedido com o encerramento das atividades em 298 lojas espalhadas pelo país.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
