Em uma carta enviada ao presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, acionistas minoritários da Oi S.A. alertam sobre a necessidade de que o banco de fomento antecipe e administre os recursos relacionados à arbitragem com a Anatel, a fim de evitar a falência da empresa. O portal Convergência Digital publicou a íntegra do e-mail que foi encaminhado ao BNDES.
Excelentíssimo Senhor Aloizio Mercadante,
Presidente do BNDES,
Poder Executivo Federal do Brasil
Senhor Presidente,
Como acionistas da Oi S.A., atualmente em recuperação judicial, reunimos um bloco representativo de 25.851.110 ações ordinárias (OIBR3), ou cerca de 8% do total de ações em circulação, e nos dirigimos a Vossa Excelência para expressar nossa preocupação com a crítica deterioração da situação econômica e financeira do Grupo Oi, que impacta não apenas o aspecto empresarial, mas também a dimensão social, estratégica e institucional, requerendo uma resposta urgente do Estado brasileiro.
A crise financeira da Oi S.A. chegou a um ponto crítico, colocando em risco o desmantelamento e a perda de controle sobre ativos estratégicos valiosos para a soberania tecnológica do país, incluindo a Oi Soluções e sua participação na rede neutra V.tal.
O BNDES, sob sua liderança, se tornou um agente transformador na neoindustrialização e na transição para uma economia digital, o que torna imprescindível uma intervenção econômica imediata para evitar a liquidação prejudicial desses ativos para o capital estrangeiro, que não está alinhado aos interesses nacionais, e a interrupção de serviços essenciais ao Estado.
A Oi enfrenta uma crise sem precedentes, caracterizada pela exaustão de caixa, venda de ativos estratégicos e pela falta de uma solução definitiva, essa situação tem provocando consequências diretas para cerca de 18 mil trabalhadores, 164.706 credores e 219.786 acionistas, sendo a maioria investidores minoritários. Indiretamente, as repercussões atingem famílias, fornecedores, órgãos públicos, clientes e a infraestrutura de telecomunicações do Brasil, com um impacto potencial que envolve aproximadamente 400.000 pessoas.
Além disso, a rápida descapitalização do grupo e a venda de ativos, como as participações na V.tal, a preços muito desvalorizados, levantam sérias dúvidas sobre a preservação do valor econômico da companhia. Relatos indicam que um ativo que antes era avaliado em R$ 12,3 bilhões foi vendido por cerca de R$ 4,5 bilhões, gerando um deságio de 63% e levantando preocupações sobre os laudos que fundamentaram essa transação.
A situação da Oi Soluções, que constitui um dos poucos centros de tecnologia e serviços digitais genuinamente brasileiros, é alarmante. A empresa desempenha um papel crucial junto ao governo e grandes corporações, e sua desvalorização contínua sem uma estratégia de estabilização ameaça a soberania digital do Brasil e a capacidade de inovação.
A Oi Soluções possui ativos intangíveis altamente valiosos, incluindo uma extensa carteira de clientes e contratos governamentais, que estão sendo tratados de forma residual e podem ser liquidadas a preços muito inferiores ao seu real valor de mercado.
Mesmo que as vendas da Oi Soluções e da V.tal sejam realizadas, as quantias obtidas não serão suficientes para resolver estruturalmente a dívida da empresa, levando a uma destruição permanente de valor e à perda de ativos estratégicos.
A importância da Oi Soluções é indiscutível, dado seu suporte a redes de dados que são essenciais para a infraestrutura governamental e serviços de segurança pública. A perda desta capacidade operacional poderia resultar em sérias consequências para o Brasil quanto à resiliência digital do Estado e à sua segurança nacional.
A necessidade de intervenção financeira estruturada por parte da União é evidente, e deve ser realizada de forma legal e cautelosa. Propomos que se considere:
- A antecipação de direitos creditórios da arbitragem pertinente, que são vitais para o equilíbrio econômico da Oi;
- A estruturação dessa antecipação com a participação do BNDES, visando preservar valores, empregos e tecnologia;
- A construção de uma solução rápida e coordenada, evitando a liquidação a preços predatórios e permitindo uma reorganização sustentável da companhia.
Entendemos as restrições fiscais, mas sugerimos uma engenharia financeira robusta: a antecipação de recebíveis com base nos créditos da arbitragem com a Anatel, que possui lastro jurídico real e que pode ser securitizado.
Mais uma vez, apelamos para a urgente necessidade de uma intervenção que proteja não apenas a Oi, mas também os trabalhadores e credores envolvidos. A inação prolonga o sofrimento de milhares de colaboradores e compromete a infraestrutura digital fundamental para o Brasil.
Acreditamos na capacidade do BNDES em liderar a estruturação de uma solução que salvaguarde a soberania tecnológica do país e aguardamos a oportunidade de discutir mais a fundo os parâmetros dessa proposta.
Renovamos nosso pedido por uma atuação imediata e decisiva, diante da relevância da situação para o Brasil.
Respeitosamente,
Fonte: convergenciadigital.com.br
