O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou, nesta sexta-feira (24), a execução das penas dos últimos condenados envolvidos na trama golpista que ocorreu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ordem de prisão foi a conclusão da execução das condenações de cinco réus do Núcleo 2, o último grupo restante. Os réus dos núcleos 1, 3 e 4 já haviam suas prisões determinadas anteriormente.
Contexto das condenações
A decisão do ministro foi proferida após o reconhecimento do trânsito em julgado das condenações, o que significa que não há mais possibilidade de recursos. Com isso, os réus agora são considerados presos definitivos. Entre eles, estão:
- Mário Fernandes, general da reserva do Exército, condenado a 26 anos e seis meses de prisão;
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com pena de 24 anos e seis meses;
- Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro, condenado a 21 anos;
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente, também com pena de 21 anos;
- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, que recebeu pena de 8 anos e seis meses, mas cumprirá prisão domiciliar por 90 dias, devido à recuperação de uma cirurgia, sob uso de tornozeleira eletrônica.
As penas atribuídas a esses réus foram decididas em dezembro do ano passado, quando a Primeira Turma do STF condenou os acusados envolvidos na trama.
Alegações e acusações
Filipe Martins foi identificado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos envolvidos na elaboração de uma minuta para um golpe de Estado, criado no final do governo Bolsonaro. A acusação contra Mário Fernandes inclui a elaboração de um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes. Esse plano foi encontrado em um documento denominado “Punhal Verde e Amarelo”.
Marcelo Câmara, de acordo com as investigações, teria realizado o monitoramento ilegal da rotina do ministro Moraes, baseado em mensagens obtidas do celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que revelou que Câmara informava a Cid sobre a localização de Moraes.
Já Silvinei Vasques foi acusado de atuar para impedir a movimentação de eleitores do presidente Lula durante o segundo turno das eleições de 2022. Marília de Alencar, por sua vez, é vista como responsável pela coleta de dados que deram suporte às blitzes realizadas nesse período.
Defesas e posição dos réus
As defesas dos réus, em dezembro do ano passado, negaram todas as acusações e pleitearam a absolvição dos condenados, demonstrando a intenção de contestar as sentenças do STF.
Panorama das condenações
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal já condenou um total de 29 réus pela sua participação na trama golpista. Atualmente, 20 deles se encontram em regime fechado. O ex-presidente Jair Bolsonaro, juntamente com o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e Marília de Alencar, estão cumprindo prisão domiciliar.
Além disso, alguns réus, como os militares do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, firmaram acordos com a Procuradoria-Geral da República e não foram presos, recebendo penas de três anos e cinco meses e um ano e onze meses, respectivamente.
Mauro Cid, por outro lado, firmou um acordo de delação premiada e já se encontra em liberdade. Contudo, três mandados de prisão ainda não foram cumpridos, envolvendo o ex-deputado Alexandre Ramagem, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e o coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu, que permanecem foragidos no exterior.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
