O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na última quinta-feira (21), anular os votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire, do União-CE, nas eleições de 2022. Essa decisão implica uma retotalização dos votos no estado do Ceará.
Com essa decisão, que mantém a cassação de seu mandato, Heitor Freire também foi declarado inelegível. O ex-parlamentar foi condenado pela Justiça Eleitoral devido a irregularidades nos gastos de sua campanha, que somam valores próximos a R$ 1,6 milhão, considerados ilícitos.
Contexto do Julgamento
O TSE finalizou o julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que contestava uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Em uma decisão que contraria a jurisprudência vigente, o TRE-CE havia permitido que os votos de Freire continuassem a ser computados para seu partido, mantendo seu quociente eleitoral. No entanto, com a nova determinação do TSE, os votos obtidos pelo ex-deputado foram anulados.
Esse cenário exige um novo cálculo do quociente eleitoral, que poderá resultar na perda de uma cadeira do partido União na Câmara dos Deputados, essa vaga podendo ser conquistada por outra legenda.
Detalhes da Cassação
A cassação do mandato de Heitor Freire foi decidida pelo TRE em 2024, com base na não comprovação de R$ 618 mil em gastos de campanha e a justificativa de que ele utilizou mais de R$ 1 milhão de forma inadequada para serviços advocatícios e contábeis, quantia que supera em muito os valores gastos por outros candidatos na mesma disputa.
A defesa de Freire, ao longo de todo o processo, negou as irregularidades e argumentou que os serviços prestados por advogados e contadores foram compartilhados com outros candidatos do partido, o que, segundo sua equipe, tornaria esses gastos regulares e aceitáveis.
Com a decisão do TSE, o foco se volta agora para as possíveis repercussões na composição da bancada cearense na Câmara, além da necessidade de uma nova análise dos votos nas próximas etapas eleitorais no estado.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
