A gratuidade de dados móveis, conhecida como zero rating, voltada para os serviços ligados às eleições já se encontra em pleno funcionamento e vai abranger o período até o dia 5 de outubro. A determinação obriga as principais operadoras de telecomunicação do país, como Claro, TIM e Vivo, a garantirem acesso livre e sem consumo da franquia de internet aos portais e ferramentas oficiais geridos pela Justiça Eleitoral.
A medida foi estabelecida por uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de assegurar que todos os eleitores tenham pleno acesso à informação e aos serviços essenciais durante o período de votação, independentemente de possuírem créditos ativos em suas linhas pré-pagas.
Quais plataformas e serviços estão inclusos na gratuidade?
De acordo com as diretrizes definidas pelo STF, o benefício do zero rating abrange uma série de endereços eletrônicos e ferramentas digitais fundamentais para o pleito. Entre os domínios contemplados estão:
- Páginas oficiais da Justiça Eleitoral que utilizam o sufixo jus.br, a exemplo do portal do Tribunal Superior Eleitoral (tse.jus.br) e dos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);
- Serviços essenciais de consulta, como a verificação do local de votação, realização de justificativa eleitoral, acompanhamento da divulgação de resultados e acesso aos boletins de urna;
- A página Fato ou Boato, mantida pelo TSE para o combate à desinformação, além do tráfego direcionado às agências de checagem de fatos parceiras da iniciativa;
- Aplicativos oficiais disponibilizados pela Justiça Eleitoral, incluindo o e-Título e o aplicativo Resultados;
- Endereços eletrônicos complementares que venham a ser apontados pelo Tribunal Superior Eleitoral como essenciais para a prestação desses serviços à população.
Informações de bastidores do setor indicavam inicialmente que as empresas de telecomunicação haviam solicitado a remoção do Google da relação oficial de domínios com acesso gratuito. Fontes da indústria apontam que a big tech acabou sendo retirada da lista definitiva estipulada pelo TSE, embora não tenha havido um pronunciamento formal e detalhado com dados oficiais sobre essa alteração específica.
Preocupações e posicionamento das operadoras
Questionadas sobre a implementação técnica da medida, as operadoras de telefonia optaram por direcionar os questionamentos à Conexis Brasil Digital, entidade associativa que representa o setor. Oficialmente, as companhias não detalharam quais modificações exatas foram realizadas em suas arquiteturas de rede para atender à ordem judicial emanada pelo STF.
No entanto, a Conexis ingressou com recursos junto à Suprema Corte contestando os termos da determinação. A entidade buscou alterações na regra que obriga a liberação do acesso gratuito para usuários de planos pré-pagos com a franquia de dados esgotada, especialmente devido à janela temporal apertada para a adaptação tecnológica.
Em manifestação enviada ao STF, a associação argumentou que o início da primeira fase crítica da medida coincidiu com o início do mês de outubro, o que “praticamente elimina o tempo necessário para cadastrar, testar e validar as regras nas plataformas de cada prestadora”. Para a entidade, o volume de tráfego gerado por essa liberação repentina traz incertezas operacionais significativas.
A Conexis destacou ainda que o período eleitoral — e, com maior intensidade, o próprio dia de sufrágio — concentra picos de utilização de dados comparáveis a grandes eventos de massa, como o Super Bowl. A concentração de milhões de cidadãos utilizando simultaneamente os mesmos repetidores de sinal nas imediações dos locais de votação é vista como um fator crítico.
“A liberação de tráfego gratuito de volume e natureza desconhecidos, exatamente nesse período e nesses locais, cria risco real de congestionamento, com degradação da qualidade para todos os usuários, inclusive daqueles que buscam os próprios serviços eleitorais”, pontuou a entidade em sua argumentação jurídica. Até o momento, a Suprema Corte não emitiu uma resposta oficial sobre os pleitos apresentados pelas empresas de telecomunicação. As teles tinham pedido o fim do zero rating para o Google. Oficialmente, fontes do setor dizem que a big tech foi retirada da lista oficial do TSE, mas não ha nenhum dado oficial.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
