A defesa legal do ex-banqueiro Daniel Vorcaro protocolou, nesta sexta-feira (16), uma petição formal direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de exigir a abertura de uma investigação rigorosa acerca do vazamento de mensagens privadas que compõem os autos das investigações ligadas ao caso Master.
No material enviado ao presidente da Suprema Corte, o ministro Edson Fachin, os representantes jurídicos de Daniel Vorcaro argumentam que o cliente tem sido submetido a um intenso e contínuo processo de exposição vexatória e desproporcional, classificando a situação como um verdadeiro linchamento público perante a sociedade brasileira.
Os advogados apontam com veemência a divulgação sistemática de detalhes referentes à intimidade do ex-banqueiro, incluindo registros de diálogos confidenciais mantidos diretamente com sua equipe de defesa. Para o corpo jurídico, a situação ultrapassa os limites legais e atinge direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal.
“Toda e qualquer conversa travada pelo peticionário tornou-se de conhecimento público – sem qualquer forma de confirmação sobre sua idoneidade e veracidade ou a forma em que obtidas – em um processo sem precedentes na história nacional, em que se permite e se admite que um investigado tenha sua vida e sua privacidade exposta para todo o Brasil”, destacou a defesa em trecho do documento oficial protocolado na corte superior.
No entendimento dos defensores, o material que veio a público de maneira irregular não pode, sob hipótese alguma, servir de fundamento ou base para novas apurações ou desdobramentos investigativos contra o investigado, visto que a origem dos dados estaria comprometida por evidentes quebras de sigilo e vazamentos ilegais.
Diante desse cenário, a estratégia jurídica adotada busca inverter o foco da exposição: para a defesa, a única consequência jurídica aceitável e proporcional derivada da divulgação indevida da vida privada do ex-banqueiro deve ser a imediata instauração de inquéritos policiais voltados a identificar, processar e punir os verdadeiros responsáveis pelo vazamento das informações sigilosas.
“A única repercussão jurídica da exposição da intimidade e de sua vida pessoal é a instauração de inquérito policial para averiguar e determinar os responsáveis, para que, posteriormente, venham a ser criminalmente responsabilizados com toda a força e a intensidade da Lei Penal”, pontuaram os advogados no pedido enviado ao STF.
Daniel Vorcaro encontra-se preso preventivamente desde março deste ano. Atualmente, o ex-banqueiro está custodiado nas dependências do presídio da Papudinha, localizado no Distrito Federal, onde permanece à disposição da Justiça.
As investigações que resultaram na prisão e no cerco judicial ao ex-banqueiro são conduzidas pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Compliance Zero. A apuração principal examina suspeitas de fraudes financeiras estruturadas no âmbito do banco Master, além de debruçar-se sobre as tratativas e tentativas de aquisição da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), uma instituição pública vinculada administrativamente ao Governo do Distrito Federal (GDF).
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
