O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou de forma oficial uma solicitação apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido tinha como objetivo permitir que os filhos Carlos, Jair Renan e Flávio Bolsonaro pudessem realizar uma visita ao pai durante o domingo comemorativo ao Dia dos Pais. A deliberação da Suprema Corte veio a público em uma decisão expedida.
No documento oficial divulgado, a Suprema Corte reafirmou a validade da sanção vigente que proíbe o ex-mandatário de receber visitas pelo período de 30 dias. A medida restritiva estabelece exceções exclusivas voltadas para o atendimento prestado pela equipe médica responsável e pelos advogados constituídos no processo.
Os representantes legais de Jair Bolsonaro haviam peticionado ao longo da semana uma liberação em caráter excepcional com a finalidade de viabilizar o encontro entre o político e os três filhos no período vespertino. Conforme os argumentos apresentados pela defesa técnica, a demanda possuía um caráter estritamente humanitário e familiar, buscando assegurar a manutenção dos laços afetivos entre o pai e seus descendentes.
Contudo, ao avaliar os argumentos, o relator destacou que a manutenção das restrições obedece rigorosamente aos parâmetros legais previstos para a situação disciplinar do custodiado.
“Salvo as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, as demais visitas estão suspensas pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do § 1º do art. 41 da Lei de Execuções Penais”, pontuou o magistrado em sua manifestação escrita.
A penalidade restritiva foi imposta pelas autoridades judiciais após constatações de descumprimento, por parte do ex-presidente, das diretrizes e condições previamente estabelecidas pelo STF para a concessão da prisão domiciliar humanitária. Entre os episódios que motivaram a punição está a publicação de uma carta de teor político redigida pelo investigado e veiculada publicamente por intermédio do senador e postulante ao cargo executivo Flávio Bolsonaro (PL), reconhecido como herdeiro político da família.
Situação jurídica específica do senador Flávio Bolsonaro
O cenário jurídico envolvendo o senador Flávio Bolsonaro possui particularidades e restrições ainda mais severas em comparação aos demais familiares. Meses antes, o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado a proibição total de visitas do parlamentar ao pai pelo período de 90 dias.
A determinação punitiva foi adotada pelas instâncias superiores depois que o parlamentar realizou a transmissão de um documento manuscrito assinado por Jair Bolsonaro durante uma live realizada em suas plataformas digitais. No material divulgado, o ex-chefe do Executivo declarava apoio e indicava o filho como seu representante oficial e porta-voz no cenário das disputas eleitorais em curso.
As normas cautelares impostas a Jair Bolsonaro incluem a expressa proibição de veiculação, propagação ou divulgação de mensagens, cartas ou manifestações de sua autoria por meio de redes sociais, vedando inclusive a utilização de intermediários ou terceiros para este fim.
No entendimento externado por Alexandre de Moraes, ao proceder com a leitura pública e a publicação do manuscrito político, o senador acabou por burlar abertamente as limitações legais que haviam sido estipuladas ao seu pai.
Fonte:: ric.com.br
