Na sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) firmou um decreto que redireciona os recursos gerados por apostas ilegais para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Essa ação integra a estratégia do governo federal para fortalecer o combate às plataformas não regulamentadas de apostas no Brasil.
Durante a divulgação do decreto, Lula fez um vídeo em seu perfil no Instagram, reforçando o compromisso do governo em agir contra as operadoras irregulares. O presidente destacou que a administração federal “combatendo de todas as formas possíveis as apostas ilegais deste país”.
A proposta do decreto foi desenvolvida em parceria entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ministro Dario Durigan explicou que a detecção dos valores movimentados pelas plataformas clandestinas será realizada por meio de mecanismos criados pela Fazenda, em colaboração com a Secretaria de Prêmios e Apostas.
Uma vez identificadas as irregularidades, as instituições financeiras serão notificadas para bloquear imediatamente os recursos associados às empresas de apostas ilegais.
- Leia também: O governo Lula impõe sigilo de até 100 anos a processos envolvendo apostas
Durigan promete novas ações após operação contra esquema bilionário de apostas
No momento da assinatura do decreto, Durigan mencionou a Operação Conto da Sorte, realizada na quinta-feira (18), como um exemplo significativo do esforço governamental contra o setor clandestino. Essa operação focou em plataformas ilegais de apostas e conseguiu identificar 37 empresas que operavam irregularmente, com um volume de movimentação estimado em até R$ 50 bilhões no Brasil.
O secretário-executivo afirmou que outras ações semelhantes estão programadas para continuar. “Operações desse tipo vão seguir acontecendo”, afirmou Durigan, sinalizando um compromisso contínuo do governo no combate às apostas ilegais.
Informou ainda que, apenas nesta sexta-feira, o governo já bloqueou 50 mil websites relacionados a apostas não regulamentadas e encerrou a atividade de cerca de 350 operadores.
- Leia também: Lula anuncia Novo Desenrola Brasil e veto a apostas em pronunciamento na TV
Governo aposta em bloqueio de bens para sufocar financeiramente o crime organizado
A estratégia de asfixia financeira é um dos principais pilares da Lei Antifacção, que foi sancionada por Lula em 24 de março. Essa legislação ampliou as ferramentas legais disponíveis para o congelamento e perda de patrimônio vinculado ao crime organizado.
Dentre os mecanismos previstos na lei, estão o bloqueio de contas bancárias, a apreensão de imóveis, veículos e participações em empresas, além da possibilidade de perdimento de bens mesmo sem condenação criminal. A legislação também permite a venda antecipada de bens apreendidos e amplia o alcance das ações para incluir ativos digitais, como criptomoedas e carteiras virtuais.
Veja o momento em que Lula assina o decreto contra as apostas ilegais:
(Vídeo: Reprodução/Redes Sociais)
- Leia também: “Se depender de mim, a gente fecha as apostas”, afirma Lula
O post Lula assina decreto para sufocar financeiramente apostas ilegais no Brasil apareceu primeiro em Ric.com.br.
Acompanhe em: ric.com.br
