O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, agendou para a próxima quinta-feira (13) uma reunião estratégica com os demais ministros da Corte. O objetivo principal do encontro é buscar um consenso sobre os critérios que devem ser adotados no julgamento de casos que envolvem o uso de Inteligência Artificial (IA) no pleito eleitoral deste ano.
A discussão em torno do assunto ganhou força a partir de um processo específico que aguarda deliberação no tribunal. O caso discute a utilização de imagens geradas por tecnologia de IA durante a convenção do Partido Liberal (PL), realizada no dia 25 de julho, evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência da República.
A representação jurídica foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disputa a reeleição. Antes de levar a matéria para votação oficial em plenário, Nunes Marques, que atua como relator da ação, optou por pavimentar o caminho com um entendimento conjunto entre os magistrados da Corte.
É uma praxe institucional do tribunal demonstrar coesão e unidade interna na reta final que antecede o pleito de outubro, estratégia utilizada para conferir maior robustez e segurança jurídica aos posicionamentos adotados. A reunião da próxima quinta-feira ocorrerá a portas fechadas, logo após o encerramento da sessão ordinária de julgamentos pela manhã.
O centro da controvérsia
O material contestado pela legenda adversária consiste em uma mídia audiovisual produzida com a técnica conhecida como deepfake, método que emprega recursos tecnológicos avançados para sintetizar rostos e vozes com alto grau de realismo, dificultando a distinção visual e sonora por parte do espectador comum.
A gravação em questão apresenta uma representação digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio Bolsonaro. Atualmente, o ex-mandatário cumpre prisão domiciliar após ser condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado, situação jurídica que o impede de realizar manifestações públicas.
Nos segundos iniciais da projeção, a versão sintética do ex-presidente faz um esclarecimento direto aos eleitores presentes: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”.
Na sequência do conteúdo gerado por computador, a figura digital prossegue com o discurso: “Estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz”. O material é encerrado com um apelo para que o público apoie o herdeiro político: “Recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente.”
Na petição apresentada ao TSE, a coligação do PT argumenta que o conteúdo apresenta referências diretas ao cargo em disputa e configura um pedido explícito de votos por meio do uso de mídias sintéticas. Para a acusação, a conduta fere frontalmente as diretrizes e vedações aprovadas pela própria Corte Eleitoral para o emprego de inteligência artificial durante a campanha.
Argumentos da defesa
Por outro lado, a equipe jurídica responsável pela defesa da campanha de Flávio Bolsonaro rejeita a classificação do material como uma deepfake irregular. Os advogados sustentam que o recurso não teve o condão de induzir o eleitorado ao erro, uma vez que o público foi expressamente avisado, logo na abertura da exibição, de que o ex-presidente não estava fisicamente presente e que a projeção não se tratava de um registro autêntico.
Além disso, a defesa rechaçou a acusação de que a fala veiculada conteria um pedido expl、ito de votos, defendendo a legalidade da exibição do material perante as normas vigentes para o período eleitoral.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
