A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira (8), um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão relacionada ao processo da suposta trama golpista.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que a condenação deve ser revista devido a um “erro judiciário”.
“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os representantes legais de Bolsonaro em documento apresentado ao STF.
No ano de 2022, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, que é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
De acordo com o regimento interno do Supremo, o pedido de revisão criminal será avaliado pela Segunda Turma, que inclui André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Vale ressaltar que, durante o julgamento de Bolsonaro, Luiz Fux havia mudado para a Segunda Turma após ter votado a favor da absolvição do ex-presidente.
Argumentos da Defesa
No recurso apresentado, a defesa questiona a forma como foi conduzido o processo que resultou na condenação de Bolsonaro. Os advogados argumentam que, considerando sua condição de ex-presidente, ele deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
Além disso, a defesa alega que a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid não foi voluntária e, portanto, deveria ser invalidada. Outro ponto levantado foi a falta de acesso completo às provas da investigação, o que, segundo os advogados, comprometeu a defesa de Bolsonaro.
No que diz respeito ao mérito do caso, a defesa afirma que não foram apresentadas evidências concretas que comprovem a participação de Bolsonaro nos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, nem que ele teria liderado um plano para realizar um golpe de Estado. “É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, acrescentaram os advogados.
Bolsonaro foi condenado por cinco delitos: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente, o ex-presidente está sob prisão domiciliar, em razão de questões de saúde.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
