O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) anunciou a ampliação do horário de atendimento nos postos de atendimento do estado, com funcionamento das 9h às 19h. Essa mudança visa atender a todos que buscam regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral, tendo como prazo final esta quarta-feira, 6 de maio. Nesse dia, os eleitores podem solicitar a obtenção do título de eleitor e assim garantir sua participação nas eleições que ocorrerão no dia 4 de outubro.
Devido à alta demanda por serviços eleitorais, os eleitores que comparecerem durante esse horário e não conseguirem ser atendidos imediatamente serão agendados para retornar ao cartório entre os dias 7 e 16 de maio. O objetivo é facilitar o processo para que o maior número possível de pessoas consiga emitir a primeira via do título de eleitor, realizar a transferência do local de votação ou regularizar inscrições que tenham sido canceladas.
Consequências do título cancelado
É importante ressaltar que os eleitores cujo título está cancelado enfrentam diversas restrições civis. Além de estarem impedidos de votar, eles não poderão emitir ou renovar passaporte, ocupar cargos públicos, obter financiamento habitacional ou realizar matrícula em instituições públicas de ensino.
Métodos de consulta e aproximação com o público jovem
Para verificar a necessidade de regularização ou fazer a coleta de biometria, os eleitores podem acessar o site do TRE-RJ ou contatar o atendimento via WhatsApp e Disque TRE-RJ, ambos pelo número (21) 3436-9000. O tribunal também incentiva a participação dos adolescentes no processo eleitoral. Jovens que já completaram 15 anos têm a possibilidade de solicitar a emissão do título de eleitor, desde que completem 16 anos até a data das eleições em 4 de outubro.
Documentação necessária
No momento do atendimento, é imprescindível apresentar um documento oficial de identidade, além de um comprovante de residência que tenha sido emitido nos últimos 90 dias. Aqueles que mudaram de nome devem apresentar a documentação que comprove essa alteração, como a certidão de casamento. É relevante notar que homens nascidos no ano de 2007 devem apresentar prova de regularidade com o serviço militar.
Limites após o fechamento do cadastro eleitoral
Após o fechamento do cadastro eleitoral em 6 de maio, não serão aceitos novos pedidos para revisões, transferências de domicílio, mudanças do local de votação, emissão da primeira via do título (alistamento), regularizações ou coletas de biometria. Para aqueles que já possuem o título eleitoral em dia, mas desejam quitar multas, emitir certidões ou obter uma nova via do título, esses serviços estarão disponíveis de maneira online pelo site do TRE-RJ ou ainda poderão ser solicitados presencialmente após o dia 6 de maio.
Essas iniciativas do TRE-RJ visam garantir que todos os eleitores estejam devidamente habilitados para participar do exercício da cidadania, reforçando a importância do voto na formação da sociedade e na escolha dos representantes.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
