A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (3) um novo reforço ao pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele permaneça em prisão domiciliar. Na manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados argumentaram que Bolsonaro não cometeu nenhuma falta disciplinar grave relacionada à apreensão de uma arma que estava em posse de um de seus seguranças particulares.
Argumentos da Defesa
Os advogados de Bolsonaro citaram uma decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não o indiciou por considerar que a arma estava legalizada e que o ex-presidente não cometeu crime algum. Além disso, a defesa destacou que Bolsonaro não tem interesse em ter a arma de volta.
Segundo os advogados, “os elementos agora produzidos reforçam as razões já apresentadas anteriormente, que demonstram a inexistência de falta grave, a regularidade do registro da arma e a excepcionalidade da situação atual”.
Condições de Saúde e Situação Legal
A defesa também enfatizou as condições de saúde do ex-presidente como um fator importante no pedido de manutenção da prisão domiciliar. Eles ressaltaram que as razões médicas apresentadas previamente devem ser consideradas na decisão do tribunal.
Na sequência, afirmaram: “Considerando as razões médicas que já foram submetidas à apreciação de Vossa Excelência, solicitamos que os elementos coletados durante as investigações confirmam as razões já deduzidas, afastando qualquer possibilidade de ser considerada uma falta grave, permitindo assim que a execução penal continue sob as atuais condições”.
Vale lembrar que no ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por seu envolvimento em um esquema golpista. Após uma cirurgia, ele recebeu o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar temporária por um período de 90 dias. Atualmente, o ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
O período de 90 dias de prisão domiciliar teve início em 27 de março e finalizou em 25 de maio. Agora, é responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes decidir se essa prisão domiciliar será prorrogada ou se Bolsonaro deverá retornar ao presídio da Papudinha, localizado em Brasília.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
