A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolou, nesta segunda-feira (22), um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam anuladas as medidas de busca e apreensão executadas pela Polícia Federal (PF) em desfavor do parlamentar.
O senador foi alvo da 9ª fase da Operação Compliance Zero na semana passada, investigação que investiga fraudes financeiras associadas ao Banco Master.
Contexto da solicitação
No recurso apresentado, a defesa argumenta que Jaques Wagner “jamais atuou no Congresso para favorecer o Master”. Um ponto destacado é que a única emenda do senador relacionada ao tema, proposta na Medida Provisória 1106/2022, visava limitar a taxa de juros e proteger os consumidores, o que contraria os interesses do Banco.
A origem do dinheiro encontrado
Quanto aos valores em espécie localizados durante as buscas, o advogado de Wagner, Pablo Domingues, alegou que a origem do dinheiro é lícita e está devidamente comprovada. Segundo Domingues, parte do montante corresponde a diárias que foram publicamente declaradas e pagas pelo Senado para viagens internacionais, enquanto o restante foi obtido por meio de operações financeiras formais com instituições bancárias, todas com registro regular.
“Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens”, concluiu o advogado, enfatizando a transparência em relação à origem dos recursos.
Próximos passos
O pedido de anulação da busca e apreensão será avaliado pelo ministro André Mendonça, que é o relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
