Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para que cidadãos brasileiros possam obter o primeiro título de eleitor ou regularizar a documentação perante a Justiça Eleitoral. O procedimento pode ser realizado tanto presencialmente nos cartórios eleitorais quanto pela internet, utilizando o sistema de autoatendimento disponível para aqueles que já possuem biometria cadastrada.
Este prazo é crucial para aqueles que precisam realizar os seguintes serviços:
- alistamento eleitoral, que é a emissão do primeiro título;
- transferência de domicílio eleitoral;
- revisão de dados cadastrais;
- regularização de pendências existentes.
Os eleitores que não atualizarem sua situação até o fim do prazo correm o risco de ficarem impossibilitados de votar nas eleições de 2026, que ocorrerão em outubro. Além disso, poderão enfrentar restrições administrativas, como dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou realizar matrículas em instituições de ensino públicas.
Legislação eleitoral
Conforme estabelece o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, que trata das eleições, não será aceito nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias que antecedem a data da eleição. Desta forma, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento online, permanecendo dessa maneira até novembro de 2026.
Atenção ao prazo de regularização
É importante que os seguintes grupos estejam particularmente atentos ao término do prazo:
- jovens que votarão pela primeira vez;
- pessoas que mudaram de residência e necessitam transferir o título;
- aqueles que tiveram o título cancelado ou que possuem pendências com a Justiça Eleitoral;
- indivíduos que precisam atualizar suas informações cadastrais.
Não deixe para a última hora: regularize sua situação para garantir o direito ao voto e evitar complicações administrativas no futuro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
