A Corte de Cassação da Itália decidiu na última quarta-feira (1º) anular a decisão que autorizou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil, determinando que o caso seja reavaliado por um novo colegiado. Atualmente, Zambelli continua sendo considerada uma foragida da Justiça brasileira.
O advogado de Zambelli no Brasil, Fábio Pagnozzi, informou à Agência Brasil que a Corte de Cassação, a mais alta instância judicial da Itália, identificou “vícios” no julgamento que resultou na autorização da extradição pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma. Segundo Pagnozzi, a nova decisão representa uma vitória para a defesa, uma vez que a Corte pediu um novo julgamento do caso.
Contexto da Extradição
A autorização para a extradição de Zambelli, que havia sido concedida pela 4ª Câmara Criminal, foi contestada perante a Corte de Cassação. Anteriormente, a Corte já havia negado um pedido relacionado à condenação de Zambelli pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que ocorreu em 2023.
A nova decisão da Corte de Cassação teve repercussão imediata e resultou na soltura da ex-deputada, que estava detida na Itália. A análise feita pela Corte nesta quarta-feira se referia a um segundo crime, pelo qual Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão. Essa condenação é referente a um episódio de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma, ocorrido durante o segundo turno das eleições de 2022.
Durante a campanha eleitoral, Carla Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo com uma arma, após ambos terem trocado provocações. O advogado Fábio Pagnozzi expressou confiança de que o novo julgamento levará à negativa da extradição. “Agora, o caso será analisado por outra Turma do Tribunal de Roma, e estou convencido de que a extradição será rejeitada”, afirmou.
Detalhes Sobre a Condenação
Carla Zambelli tem dupla cidadania e deixou o Brasil após ser condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação na emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A condenação foi resultado da invasão do sistema do CNJ, onde Zambelli buscou impedir a atuação judicial.
Em julho do ano passado, Zambelli foi presa em Roma, e a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou recentemente a extradição da ex-parlamentar, reafirmando o compromisso do Brasil com os tratados internacionais de cooperação penal. “A posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre o Brasil e a Itália, além das normas internacionais aplicáveis”, declarou a AGU.
A expectativa em torno do novo julgamento é elevada, uma vez que a defesa espera apresentar argumentos que possam sustentar a permanência de Zambelli na Itália, longe da Justiça brasileira, que a condenou em processos anteriores. A situação continua a ser monitorada de perto, não apenas pelos envolvidos, mas também pela opinião pública e órgãos jurídicos que acompanham o desenrolar do caso.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
