A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou uma reunião oficial com executivos e representantes da rede social Discord para debater e cobrar ações enérgicas contra falhas graves na verificação de idade e na segurança de crianças e adolescentes que navegam pela plataforma digital.
O encontro institucional foi convocado e agendado em caráter de urgência após a enorme repercussão nacional gerada por um caso trágico envolvendo uma adolescente que foi induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo (live) realizada dentro da plataforma. O episódio alarmante ocorreu no mês passado e mobilizou autoridades de segurança pública e de proteção aos direitos humanos.
Cobrança por responsabilidade legal e prevenção de riscos
Durante as discussões na reunião, os representantes da AGU enfatizaram de maneira firme que a proteção integral de crianças e adolescentes é um preceito constitucional e um dever legal inegociável que deve ser cumprido integralmente por todas as empresas de tecnologia e redes sociais que operam no território brasileiro.
As autoridades governamentais exigiram da empresa medidas práticas, imediatas e concretas voltadas para a prevenção rigorosa de riscos, o aprimoramento na identificação de situações de extrema vulnerabilidade e o fortalecimento de barreiras para blindar os menores de idade contra aliciadores e conteúdos nocivos.
A atuação da AGU busca responsabilizar as plataformas digitais pelos danos causados aos usuários e estabelecer um ambiente virtual mais seguro, coibindo práticas criminosas que utilizam a anonimidade e a falta de fiscalização adequada para atrair vítimas jovens.
Próximos passos e possibilidade de medidas judiciais
Em resposta aos questionamentos e cobranças apresentadas durante o encontro, os representantes do Discord manifestaram abertura para o diálogo e sinalizaram disposição para colaborar com o governo brasileiro, cumprindo as exigências legais e corrigindo as falhas de moderação e checagem de perfil identificadas pelo órgão.
Como desdobramento da reunião, a AGU estuda formalizar a parceria por meio da proposta de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O instrumento jurídico serviria para estipular obrigações claras e prazos rígidos, assegurando o cumprimento estrito das regras de proteção infantojuvenil no ambiente digital.
Contudo, o órgão federal alertou que, em caso de recusa, relutância ou descumprimento das diretrizes exigidas, a instituição não descartará a possibilidade de ajuizar uma ação civil pública na Justiça contra a plataforma, buscando responsabilizar judicialmente a empresa pelas falhas na segurança dos usuários.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
