O cenário da participação feminina nos espaços de poder no Brasil enfrenta um obstáculo alarmante que tem preocupado autoridades e movimentos sociais. De acordo com dados levantados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os processos judiciais relacionados à violência política de gênero experimentaram um salto expressivo, multiplicando-se por mais de 11 vezes em um intervalo de apenas quatro anos.
Para se ter uma ideia da dimensão desse crescimento, no ano de 2022 foram encaminhados apenas 15 processos dessa natureza para apreciação da Justiça Eleitoral. Em contraste, o panorama recente aponta uma aceleração drástica nos registros: até o mês de setembro de 2026, o número de procedimentos abertos já alcançou a marca de 177 casos oficiais.
Essa modalidade de crime e hostilização pode se manifestar de diversas maneiras, abrangendo desde estratégias de intimidação velada e ataques diretos à honra das candidatas e parlamentares até ameaças explícitas e crimes extremos, como assassinatos. Casos históricos e emblemáticos — a exemplo do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018 em decorrência de sua atuação política, além das agressões sofridas pela deputada Maria do Rosário nas dependências do Congresso Nacional em 2014 — servem como lembrete trágico da gravidade que o problema assumiu no país.
Em âmbito ministerial, o panorama reforça a urgência de medidas protetivas e punitivas. O Ministério Público Federal (MPF) contabilizou, desde o ano de 2018, um total de 436 denúncias formais envolvendo episódios de violência política direcionada às mulheres. Destes episódios catalogados, mais da metade — especificamente 221 ocorrências — apresentou caráter estritamente moral, enquanto 40%, equivalente a 177 registros, envolveram diretamente abusos de cunho psicológico.
Esforços institucionais de conscientização
Diante desse cenário de escalada nas hostilidades, o TSE e o MPF uniram forças para tentar frear a onda de ataques. As instituições lançaram oficialmente uma campanha nacional batizada de “Política é Substantivo Feminino”. A iniciativa tem como propósito central informar a opinião pública e conscientizar a sociedade civil acerca da urgência em combater as variadas formas de violência política perpetradas contra as mulheres que ousem ocupar ou disputar espaços públicos.
Durante o evento de lançamento, a ministra do TSE, Estela Aranha, pontuou com clareza o impacto devastador que esse tipo de comportamento predatório gera sobre os alicerces da democracia brasileira.
“Ela silencia individualmente, porque essa mulher pensa: ‘vou sair da política’. Mas também atinge a coletividade, porque outras mulheres que veem a violência pensam: ‘por que vou entrar na política?’. Você tira as que já estão e as que pensam em entrar. E isso é muito grave, porque a democracia pressupõe a participação política e eleitoral de todos os cidadãos e cidadãs, e as mulheres são expulsas do debate”, alertou a magistrada.
A interseção entre gênero e raça
O problema, contudo, ganha contornos ainda mais complexos quando se analisa o cruzamento entre questões de gênero e raça. No mesmo período em que a campanha foi apresentada, representantes de entidades focadas na defesa dos direitos das mulheres e integrantes do movimento negro entregaram um documento formal ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques. A carta expressa profunda apreensão com o avanço da violência política fundamentada no gênero e na raça durante o pleito, exigindo respostas enérgicas dos órgãos competentes.
Conforme relata o documento entregue aos magistrados, diversas lideranças sociais receberam nas últimas semanas denúncias alarmantes vindas de candidatas — com ênfase especial em mulheres negras e integrantes da comunidade LBT — espalhadas por múltiplos estados. Essas vítimas têm sido alvos frequentes de ameaças de morte, ameaças de violência sexual, exposição pública de endereços residenciais e dados de familiares, além de ataques de cunho racista, LGBTIfóbico, perseguições constantes, intimidações e agressões físicas diretas.
Os dados corroboram a tese de que a violência não atinge o público feminino de maneira uniforme. Uma pesquisa conduzida pelo Instituto Marielle Franco analisou detalhadamente 77 ocorrências registradas entre os anos de 2021 e 2025. O levantamento estatístico revelou que assustadores 87% das vítimas que sofreram algum tipo de retaliação ou ataque político eram mulheres negras.
Representatividade feminina e barreiras estruturais
Os reflexos dessa hostilidade sistêmica recaem diretamente sobre a baixa representatividade das mulheres nas instâncias máximas de poder da República. Atualmente, o Brasil figura entre os países com menor participação feminina em seu Parlamento Federal em todo o globo. Em um ranking comparativo que engloba 184 nações, o território brasileiro ocupa uma modesta e distante 135ª posição, contabilizando apenas 17,5% de mulheres exercendo mandatos no Congresso Nacional — situando-se, inclusive, atrás de países com histórico de governos autoritários, como a Coreia do Norte e Burkina Faso.
A situação não é diferente nos âmbitos regionais e municipais. O território nacional contabiliza mais de 700 municípios onde não há sequer uma única mulher ocupando cargo eletivo na Câmara de Vereadores. Além disso, apenas 16% das prefeituras brasileiras são atualmente administradas por prefeitas.
Para a coordenadora do grupo de trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho, o arcabouço jurídico brasileiro já se encontra devidamente alinhado às diretrizes e convenções internacionais no que tange à garantia da representatividade feminina.
Apesar disso, a especialista enfatiza que o desafio principal continua sendo a barreira da violência: “O grande problema a ser enfrentado, entretanto, é a violência contra essas mulheres”, conclui.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
