O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) informou nesta terça-feira (11) que encaminhou à empresa responsável pela plataforma Discord no Brasil uma proposta formal de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O órgão ministerial agora aguarda o retorno e a manifestação oficial da companhia a respeito dos termos apresentados.
Essa movimentação jurídica e institucional ocorre em meio a investigações em andamento que apuram a circulação e a divulgação, por meio da plataforma de comunicação, de conteúdos graves envolvendo violência sexual, episódios de maus-tratos a animais e o estímulo direto à prática de automulitação direcionada a crianças e adolescentes. O procedimento investigativo tramita sob rigoroso sigilo para preservar as vítimas e o andamento das diligências.
“A iniciativa insere-se na atuação institucional do Ministério Público voltada à proteção de direitos coletivos e ao aperfeiçoamento de mecanismos de prevenção e enfrentamento à utilização de plataformas digitais para a prática de ilícitos, especialmente quando envolvidos, como vítimas, crianças, adolescentes, mulheres e animais”, declarou o MPSP por meio de nota oficial emitida à imprensa.
As investigações em torno da rede social Discord ganharam forte repercussão e tiveram início após o trágico suicídio transmitido ao vivo na plataforma de uma adolescente de 13 anos, identificada como Lívia, ocorrido no último dia 22 de julho. A transmissão ao vivo pela internet prolongou-se por cerca de 45 minutos. Antes de ser induzida a tirar a própria vida na residência onde morava com seus familiares no município de Naviraí, localizado a 365 quilômetros de Campo Grande, a jovem foi coagida no ambiente virtual por criminosos a cometer atos de tortura e a matar um gato, embora não tenha tido êxito nessa segunda exigência criminosa.
O caso alarmante desencadeou a Operação Lívia, força-tarefa conduzida com rigor pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, que contou com o apoio estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A operação policial resultou na apreensão de cinco menores de idade, com idades variando entre 13 e 18 anos, distribuídos em cinco diferentes estados do país, apontados como participantes da rede criminosa.
Atuação da Advocacia-Geral da União
Paralelamente às ações do Ministério Público paulista, a empresa Discord entregou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta detalhada prevendo a adoção de novas medidas destinadas a reforçar de forma consistente a segurança de seus usuários no ambiente digital, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes.
De acordo O encontro ocorreu apenas quatro dias após os gestores da plataforma terem se reunido com servidores técnicos da própria AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Na ocasião, o governo federal cobrou explicações contundentes sobre falhas sistêmicas na verificação da idade dos usuários do aplicativo e na salvaguarda de menores de 18 anos contra conteúdos nocivos e criminosos.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
