Uma força-tarefa realizada na noite da última quarta-feira (14), no Rio de Janeiro, marcou o primeiro bloqueio administrativo de dispositivos de comunicação em unidades prisionais do estado após a regulamentação proporcionada pelo Decreto nº 13.136/2026. Durante a ação, vinculada à Operação Modo Avião, as autoridades identificaram 143 aparelhos em situação irregular dentro dos presídios fluminenses, os quais tiveram o sinal cortado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O trabalho de varredura e detecção é executado por policiais penais federais e estaduais com o auxílio de equipamentos avançados de inteligência instalados nos estabelecimentos penais. Essa tecnologia capta sinais de transmissão de rede móvel e extrai o IMEI, código de identificação internacional que singulariza cada aparelho e serve de base para o pedido de interrupção do serviço. A restrição abrange não apenas telefones celulares convencionais, mas também relógios inteligentes, roteadores e rastreadores dotados de capacidade de conexão à internet móvel.
Com as novas diretrizes trazidas pelo decreto recente, os gestores do sistema penitenciário ganharam autonomia para requisitar o bloqueio administrativo dos terminais detectados em uso proibido, dispensando tanto a apreensão física quanto a necessidade de mandados judiciais específicos. Dessa forma, a nova regra neutraliza a utilidade dos equipamentos no interior dos cárceres, tornando-os inoperantes nas redes de telefonia mesmo se permanecerem escondidos nas celas.
Para o secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, a eficácia do procedimento comprova a relevância dos aportes financeiros direcionados à modernização tecnológica dos presídios brasileiros.
“O uso dos equipamentos de inteligência foi fundamental para dar agilidade à identificação dos aparelhos e ao encaminhamento dos dados para solicitar o bloqueio, mesmo sem sua apreensão física. Essa integração entre tecnologia e atuação policial fortalece o trabalho dos policiais penais para interromper comunicações utilizadas pelo crime organizado dentro e fora das unidades prisionais”, destacou o gestor.
A secretária de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro, Alessandra Odawara, ressaltou que o território fluminense já vinha adotando medidas restritivas por meio de ordens judiciais, mas celebrou a agilidade proporcionada pelo novo modelo administrativo.
“O Rio de Janeiro já vinha realizando bloqueios por via judicial, em parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do estado. Fomos o primeiro estado a acessar o sistema da Anatel, em um projeto-piloto que se mostrou muito eficaz. Hoje, com a parceria da SENAPPEN e a publicação do decreto, iniciamos os bloqueios administrativos. É um marco histórico e um novo momento para o sistema prisional fluminense e para o Brasil”, declarou a secretária.
Estratégia integrada e reforço tecnológico no sistema prisional
A operação recente integra um conjunto mais amplo de intervenções coordenadas entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e a Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro (Seppen) com o objetivo de endurecer o rigor no monitoramento carcerário. O estado tem sido alvo de edições sucessivas da Operação Mute e da Operação Modo Avião, marcadas por revistas minuciosas guiadas por dados de inteligência e pelo emprego de aparatos tecnológicos na busca por materiais ilícitos.
Balanços divulgados anteriormente indicam que as varreduras realizadas pela Operação Mute desde maio já abrangeram 31 estabelecimentos prisionais no Rio de Janeiro. Ao todo, as mobilizações contaram com o emprego de 1.019 agentes de segurança, entre policiais penais federais e estaduais, resultando na inspeção de 299 celas e na retirada de circulação de 228 telefones celulares.
Como parte dos investimentos federais voltados ao aparelhamento do sistema de segurança fluminense, a Senappen já repassou equipamentos como um georradar, três kits de varredura e três drones por intermédio da Diretoria de Políticas Penitenciárias (Dipen). Além disso, foram entregues quatro escâneres corporais, 13 detectores manuais de metal, 13 aparelhos de raios X de dimensões 60 por 40 centímetros e 13 pórticos detectores de metais fornecidos pela Diretoria de Reinserção Social e Políticas Prisionais (Dirpp).
A projeção oficial aponta que, até o encerramento do ano de 2026, os investimentos direcionados ao estado alcancem a marca de R$ 27,7 milhões, contemplando a entrega de 153 novos itens e soluções tecnológicas avançadas.
Os recursos financeiros são aplicados na melhoria das rotinas de fiscalização, no controle de entradas e na geração de dados estratégicos, fornecendo aos operadores de segurança pública os meios necessários para suprimir o fluxo de comunicações ilegais e impedir a entrada de objetos proibidos nas penitenciárias do estado.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
