O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (29) a devolução da relatoria das investigações referentes aos descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao ministro André Mendonça. A medida marca um novo desdobramento nos trâmites da Corte em relação a esse sensível processo de interesse público nacional.
Com a nova determinação jurídica, a presidência do tribunal avaliou que cessaram os fundamentos que justificavam a retenção temporária do caso sob a tutela direta da chefia da Corte. A redistribuição para o gabinete de origem restabelece o fluxo regular de análise dos fatos apurados pelas autoridades competentes.
As apurações sobre os descontos indevidos haviam sido avocados para a presidência em setembro, período marcado por impasses processuais e divergências em torno de requerimentos de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. As menções ao magistrado surgiram a partir da análise de dados e mensagens recuperadas pela Polícia Federal (PF) no aparelho celular apreendido com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Desdobramentos do Caso Master
Paralelamente à devolução do processo do INSS, o ministro Edson Fachin estabeleceu que os apensos e desdobramentos vinculados ao Banco Master permanecerão sob sua responsabilidade temporária. Essa relatoria de exceção foi fixada pelo período de 90 dias, a contar retroativamente desde o dia 12 de setembro.
De acordo com a fundamentação do presidente do STF, a matéria ainda não preenche os requisitos necessários para a livre distribuição entre os demais integrantes do colegiado da Corte. O principal motivo reside no fato de que os autos contêm referências diretas a membros do próprio tribunal, exigindo tratamento institucional específico conforme as normas internas aplicáveis a situações dessa natureza.
Assim como o processo principal, os autos relacionados ao Banco Master haviam sido retirados da condução do ministro André Mendonça em meio ao acirramento das discussões institucionais na mais alta instância da Justiça brasileira.
Para garantir a validade jurídica das medidas adotadas, o despacho proferido por Edson Fachin precisará ser submetido ao crivo e referendo do plenário do STF. Até o momento, a assessoria da Corte não divulgou a data exata em que o tema será pautado para a deliberação coletiva dos ministros.
Enquanto o caso do Banco Master estiver sob a alçada da presidência, caberá exclusivamente a Fachin a apreciação de eventuais medidas cautelares e urgentes que venham a ser protocoladas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Isso inclui a análise de solicitações voltadas à revogação de prisões preventivas, decretação de medidas restritivas e o aval para novas diligências e fases ostensivas da investigação em curso.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
