O mercado de data centers no Brasil vive um momento de intensa movimentação e intensa agenda de reuniões ao longo do mês de agosto. No entanto, durante o primeiro esforço concentrado realizado pelo Congresso Nacional entre os dias 11 e 14 de agosto, o projeto REDATA — iniciativa voltada a conceder incentivos fiscais para a construção e expansão de infraestruturas de data centers — acabou ficando de fora das votações.
A exclusão ocorreu apesar dos apelos veementes de entidades representativas do setor produtivo e do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho. Pelo cenário atual, a proposta também não figura entre as prioridades mapeadas para o próximo período de esforço concentrado do parlamento, programado para ocorrer na última semana deste mês.
Em um comunicado oficial divulgado à imprensa na sexta-feira, dia 14 de agosto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou quais serão as três propostas centrais na pauta prioritária da Casa legislativa. Entre os temas destacados estão o encerramento da escala de trabalho 6×1, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança Pública e a instituição da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, focada em terras raras.
De acordo com o posicionamento de Davi Alcolumbre, essas matérias seguirão o trâmite regimental padrão no Senado, o que inclui a análise detalhada pelas comissões temáticas competentes, mas contarão com atenção redobrada dos parlamentares. Em nenhum momento do pronunciamento o projeto REDATA foi mencionado pelo senador. Embora o cenário político seja dinâmico e sujeito a reviravoltas repentinas, cresce a percepção nos bastidores de que o tema sofre com sinais evidentes de desgaste político e perda de interesse institucional.
Diante desse impasse em âmbito federal, uma ala expressiva do mercado de data centers decidiu redirecionar suas estratégias. Em vez de insistir na tramitação legislativa do REDATA, esses agentes econômicos passaram a concentrar esforços junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária na busca por uma redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidente sobre a importação de equipamentos essenciais para esses centros de dados. A próxima reunião do Confaz está oficialmente marcada para o dia 4 de setembro.
Apesar dessa alternativa, fontes do setor admitem que a ausência de avanços para o Redata no Congresso pode desestimular os secretários estaduais de Fazenda a debaterem a desoneração tributária. A redução de alíquotas não é uma unanimidade entre os gestores fiscais, especialmente nos estados economicamente mais robustos, como São Paulo e Rio de Janeiro. Vale ressaltar que qualquer alteração nas regras do ICMS depende da aprovação unânime de todos os estados no âmbito do Confaz.
A eventual não aprovação do REDATA é vista pelos analistas como um balde de água fria para o setor. Sem o programa federal, investidores estrangeiros e nacionais que decidirem manter aportes no país acabam ficando desobrigados de cumprir exigências estritas de eficiência no consumo de água e energia, além de não precisarem destinar recursos obrigatórios para iniciativas locais de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
