O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) a revogação do sigilo de todo o conteúdo apreendido pela polícia paulista no âmbito das investigações sobre o suposto desvio de emendas parlamentares destinadas à produção do filme Dark Horse, obra cinematográfica concebida como uma dramatização da trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a determinação judicial, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo foi instruída a repassar integralmente à Polícia Federal o material bruto extraído dos dispositivos móveis dos investigados, o qual havia sido recolhido pela Polícia Civil do estado paulista durante diligências realizadas no mês de junho. Os procedimentos de perícia técnica nesses aparelhos haviam ficado sob a responsabilidade das forças de segurança estaduais.
Ao justificar a abertura dos dados, Flávio Dino fez menção a um entendimento recente adotado pelo ministro André Mendonça para fundamentar a sua própria medida. No dia 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e atualmente sob custódia, com o ministro Alexandre de Moraes.
“Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade”, pontuou o ministro em sua manifestação oficial nos autos.
“Com isso, creio que estou a zelar pela igualdade de todos perante a lei, já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações”, complementou.
Dessa forma, o magistrado argumentou que apurações dessa natureza precisam contar com ampla transparência pública, abrangendo a divulgação de identidades, informações financeiras, extratos de contas, movimentações de fundos, além de registros de conversas em aplicativos de mensagens instantâneas e demais evidências reunidas pelas autoridades.
Filme Dark Horse e o uso de recursos públicos
Na última quinta-feira (10), o ministro autorizou a deflagração da Operação Make Up. Na ocasião, agentes da Polícia Federal cumpriram 49 mandados de busca e apreensão distribuídos por estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, além do Distrito Federal.
Entre os principais alvos das ordens judiciais estiveram o deputado federal Mário Frias, que atuou como secretário da Cultura durante a gestão de Jair Bolsonaro e figura como um dos roteiristas da cinebiografia, e a empresária Karina Gama.
Flávio Dino atua como relator de um inquérito instaurado a partir de auditorias e relatórios elaborados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os documentos apontaram indícios de irregularidades no repasse de R$ 2 milhões em emendas parlamentares direcionadas por Mário Frias a duas instituições ligadas a Karina Gama: o Instituto Conhecer Brasil e a Academia Nacional de Cultura.
Conforme apontado pelos fiscais da CGU, havia registros de envio de verbas parlamentares para iniciativas sociais e esportivas gerenciadas pelo Instituto Conhecer Brasil no município paulista de Pirassununga, contudo, a efetiva realização dos projetos nos moldes previstos não foi comprovada. Diante disso, a Polícia Federal identificou indícios de que os montantes financeiros teriam sido desviados para subsidiar a produção do longa-metragem.
A reportagem buscou contato com a assessoria de imprensa do parlamentar para obter um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue aberto para manifestações da defesa da empresária citada.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
