O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (1º) o encerramento do processo em que o humorista Antonio Tabet buscava assegurar sua liberdade de expressão. O pedido envolvia a manutenção de uma postagem em seu perfil nas redes sociais a respeito da santa católica Nossa Senhora Aparecida.
A decisão de Flávio Dino ocorreu após a constatação da perda do objeto da ação. O desfecho se deu após o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir, na quarta-feira (30), pela liberação da publicação realizada pelo humorista.
Na postagem que motivou a controvérsia, Antonio Tabet compartilhou uma imagem da santa acompanhada da legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O conteúdo surgiu no cenário de debates digitais que repercutiam ligações entre aliados de Flávio Bolsonaro e iniciativas legislativas anteriores que sugeriam a retirada do título de padroeira do Brasil da figura religiosa.
Entenda a disputa jurídica entre instâncias
Inicialmente, a postagem havia sido removida por determinação do ministro do TSE André Mendonça. A ordem atendeu a uma solicitação apresentada pelo candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL).
Em sua avaliação, o magistrado entendeu que o material veiculava desinformação ao sugerir que o presidenciável teria a intenção de destituir Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil.
Diante da remoção, Antonio Tabet acionou o Supremo Tribunal Federal alegando que a decisão de André Mendonça representava uma violação à sua liberdade de expressão. Flávio Dino chegou a emitir uma decisão favorável ao humorista, argumentando que a exclusão da postagem exigiria a presunção de que o termo “família miliciana” estaria diretamente vinculado ao candidato Flávio Bolsonaro. No entanto, o ministro Luiz Fux suspendeu posteriormente os efeitos da decisão de Dino.
O impasse envolvendo as liminares foi solucionado após a convocação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de uma sessão virtual realizada na quarta-feira para que o colegiado deliberasse de forma definitiva sobre o tema.
Durante o julgamento, a corte manteve o entendimento de André Mendonça ao classificar como desinformação a associação direta entre Flávio Bolsonaro e ataques direcionados a Nossa Senhora Aparecida. Apesar disso, a maioria dos ministros formou entendimento favorável à manutenção da postagem específica feita por Antonio Tabet.
Com a definição do plenário do TSE, o ministro Flávio Dino avaliou que a reclamação constitucional perdeu sua razão de ser, resultando na extinção do processo no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
