O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo sobre um processo que trata da rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão foi tomada na última segunda-feira (14), após uma determinação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A medida ocorreu logo após a Procuradoria-Geral da PGR manifestar-se favoravelmente à derrubada do sigilo que ainda protegia os autos do processo. A movimentação jurídica antecedeu uma sessão plenária crucial para definir os rumos das investigações e apurações em curso na mais alta instância do Judiciário brasileiro.
Fachin havia sido acionado anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes, que destacou em ofício a necessidade de tornar pública a petição sobre os pagamentos de Daniel Vorcaro antes do julgamento marcado no plenário. Com a nova determinação, o STF derrubou o segredo de justiça que recaía sobre 54 investigações derivadas da Operação Compliance Zero. A força-tarefa apura supostas fraudes financeiras bilionárias e crimes de corrupção envolvendo agentes públicos, cuja autoria é atribuída ao ex-banqueiro.
Julgamento e relatórios da Polícia Federal
No centro das discussões do plenário estão os desdobramentos de um relatório da Polícia Federal (PF) que traz 52 mensagens obtidas a partir do celular apreendido de Daniel Vorcaro. Os investigadores apontam que os textos foram enviados pelo empresário a Alexandre de Moraes, evidenciando uma suposta proximidade entre ambos.
O material recuperado abrange o período entre 2023 e o dia 17 de novembro de 2025, data em que o dono do Banco Master foi alvo de prisão preventiva. De acordo com o documento policial, Vorcaro teria compartilhado com o ministro detalhes sobre um contrato de R$ 131 milhões firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Além disso, as mensagens indicam que o ex-banqueiro tentava obter informações antecipadas a respeito de operações da Polícia Federal voltadas para prendê-lo. As respostas do interlocutor, contudo, não puderam ser recuperadas pelos peritos.
O conteúdo veio a público inicialmente no mês de setembro, quando o próprio ministro André Mendonça, então relator do caso Master no Supremo, retirou o sigilo das informações. O ato gerou um embate institucional sem precedentes entre magistrados da Corte. Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo a anulação do relatório, apontando falhas e supostas irregularidades procedimentais na produção do material, sob o argumento de que Mendonça não poderia autorizar diligências contra um colega de Corte sem aval prévio do plenário.
Reações e desdobramentos institucionais
Em resposta às movimentações no tribunal, Alexandre de Moraes divulgou um documento classificado por ele como um “relatório de inteligência” elaborado pela Polícia Federal. O texto sugere que as investigações conduzidas por André Mendonça no caso Master teriam viés político com o propósito de atingir desafetos.
Apesar da divulgação, o documento carece de assinatura oficial e não possui o timbre da corporação policial. Na capa, o arquivo traz um alerta explícito indicando que o material foi desenvolvido de maneira especulativa, configurando mera conjectura e desprovido de valor probatório.
Diante desse cenário, Moraes formalizou um pedido a Edson Fachin para a abertura de investigação contra André Mendonça. As acusações incluem suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e cometimento de crime de responsabilidade. O presidente do STF pautou a análise desse requerimento para o dia 23 de setembro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
