O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) formalizou a indicação do conselheiro Alexandre Freire para assumir interinamente a presidência do órgão regulador. A transição e o início de sua gestão temporária estão programados para começar no dia 5 de novembro de 2026. A medida foi tomada em decorrência do término do mandato do atual presidente, Carlos Baigorri, cuja gestão se encerra oficialmente em 4 de novembro do mesmo ano. Com isso, Freire permanecerá no comando da instituição de forma interina até que um novo titular seja formalmente empossado no cargo principal.
A mudança na liderança da autarquia federal acontece em um cenário marcado por rápidas e profundas transformações no ecossistema de telecomunicações do país. Atualmente, temas como conectividade avançada, inovação tecnológica e segurança digital assumiram um papel central e estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Ao longo de sua trajetória no Conselho Diretor da agência, a atuação de Alexandre Freire tem se pautado pela defesa de um modelo regulatório moderno, capaz de responder de maneira ágil a esses desafios contemporâneos, transformando a tecnologia em um instrumento efetivo a serviço da inclusão e do bem-estar da população.
Um dos pilares que tem marcado a condução de suas pautas é a defesa intransigente da inclusão digital, tratada não apenas como um serviço, mas como uma condição indispensável para o pleno exercício da cidadania na era moderna. Essa perspectiva vai muito além da simples expansão de cabos e antenas de infraestrutura; ela abrange a garantia de que pessoas e comunidades tenham capacidade real de utilizar as ferramentas tecnológicas de maneira produtiva, consciente e segura, conceito amplamente conhecido como conectividade significativa.
Na prática institucional e regulatória, essa visão se traduz em um esforço constante para aproximar as diretrizes da Anatel das necessidades reais e concretas da população brasileira, com foco prioritário naqueles que historicamente ficaram à margem dos processos de transformação digital no país. Essa abordagem inclusiva orienta diversas iniciativas voltadas para levar o acesso à internet e aos serviços de telecomunicação a localidades isoladas e regiões remotas do território nacional, dispensando atenção redobrada a populações vulneráveis, como comunidades indígenas e remanescentes de quilombos.
Em diversos processos relatados por Freire, decisões do colegiado buscaram converter sanções pecuniárias aplicadas a empresas em obrigações de fazer, direcionando recursos para a ampliação da infraestrutura de redes em áreas desassistidas. Além disso, suas relatorias contemplaram ações de letramento digital e projetos de capacitação técnica voltados para grupos específicos, a exemplo de mulheres em situação de vulnerabilidade social e pessoas refugiadas, destacando-se iniciativas como o projeto Mulher + Tech.
No que tange estritamente à infraestrutura de grande porte, o conselheiro também atuou em pautas vitais para a integração territorial do país. Um dos destaques dessa agenda é a expansão da rede de fibra óptica na região amazônica. Entre os processos sob sua responsabilidade, destacam-se medidas regulatórias fundamentais para assegurar a plena operabilidade de uma infovia que se estende por cerca de 2 mil quilômetros, interligando 19 municípios do interior do estado do Amazonas e gerando benefícios diretos para aproximadamente 370 mil cidadãos da região.
Além da aprovação técnica dos projetos, a atuação de Freire incluiu o incentivo permanente ao diálogo aberto com as lideranças e comunidades locais durante as fases de implantação das redes físicas. Paralelamente, o conselheiro participou da análise de estudos estratégicos voltados para interligar as infovias brasileiras aos países vizinhos, a começar pela Colômbia, com o objetivo final de consolidar uma rota óptica robusta capaz de conectar de forma direta os oceanos Atlântico e Pacífico.
Regulação que abre espaço para inovar
Outro aspecto marcante da atuação de Alexandre Freire tem sido a associação direta entre a modernização regulatória e a abertura para a experimentação tecnológica no Brasil. Sob a sua relatoria, a Anatel deu passos decisivos rumo à institucionalização do chamado sandbox regulatório, um ambiente de testes controlado que permite a validação de soluções tecnológicas inovadoras sem a incidência imediata de todas as amarras burocráticas tradicionais, sempre com monitoramento rigoroso e foco na proteção do consumidor. A formalização desse importante mecanismo dentro da agência ocorreu por meio da aprovação da Resolução nº 776/2025, relatada por ele.
As experiências práticas conduzidas sob essa nova perspectiva regulatória abrangeram um leque diversificado de inovações. Os testes incluíram desde a utilização de repetidores de sinal para otimizar a cobertura de telefonia móvel em zonas de baixa recepção até avaliações pioneiras de comunicação direta via satélite entre smartphones comuns e constelações de satélites de baixa órbita. Outro exemplo prático de experimentação ocorreu com a avaliação de um escâner corporal de alta tecnologia no Aeroporto de Brasília, operando temporariamente em frequências ainda não licenciadas, mas sem causar qualquer tipo de interferência prejudicial ao espectro de radiofrequências estabelecido.
O objetivo central dessas iniciativas experimentais é assegurar que novas tecnologias possam ser avaliadas e introduzidas no mercado brasileiro com total responsabilidade, padrões elevados de segurança e, sobretudo, foco inegável no interesse público. Essa agenda voltada à inovação também tem aberto espaço para a discussão e incorporação de princípios sólidos de governança da inteligência artificial no ambiente regulatório brasileiro.
Nas diretrizes defendidas por Freire, o debate sobre inteligência artificial deve ser conduzido com ênfase redobrada em pilares como a responsabilidade corporativa e governamental, a transparência nos algoritmos e o respeito estrito aos direitos fundamentais dos cidadãos. Em um mercado tecnológico caracterizado por sua extrema volatilidade e velocidade de mudança, a proposta defendida para a Anatel é encontrar o equilíbrio ideal entre a abertura irrestrita à inovação e a manutenção de regras claras capazes de preservar a confiança da sociedade nas redes de telecomunicações.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
