A Justiça do estado do Rio de Janeiro determinou o aumento da indenização que a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) deverá pagar a três estudantes que sofreram discriminação racial. O valor fixado agora é de R$ 35 mil para cada uma das vítimas, a título de reparação por danos morais decorrentes do episódio de preconceito dentro do ambiente acadêmico.
O caso ocorreu durante um processo seletivo voltado para o programa de Serviço Social da Residência em Saúde, organizado pela instituição de ensino. Na ocasião, as candidatas, que se autodeclararam negras, foram alvo de uma exigência vexatória e discriminatória por parte dos fiscais responsáveis pela aplicação da prova: elas foram obrigadas a prender os cabelos para conseguir entrar na sala de exame.
A medida imposta pelos fiscais não constava no edital oficial do certame e tampouco foi exigida dos demais participantes que concorriam às vagas. O episódio gerou constrangimento imediato e motivou as estudantes a buscarem reparação na Justiça logo após o ocorrido.
Em uma primeira decisão proferida logo após o caso, o Poder Judiciário havia estabelecido o pagamento de R$ 20 mil para cada uma das alunas. No entanto, insatisfeitas com o montante inicial diante da gravidade da conduta, as estudantes recorreram da sentença. O recurso foi julgado pela Sétima Câmara de Direito Público, resultando na nova decisão que elevou o valor da reparação financeira.
Durante o julgamento do recurso, o desembargador e relator Luiz Alberto Carvalho Alves fundamentou a decisão classificando o episódio como um caso claro de discriminação indireta e de racismo institucional. Para o magistrado, a conduta dos agentes da universidade caracterizou um tratamento desigual, estigmatizante e vexatório contra as candidatas em razão de sua raça.
Análise do racismo institucional
Especialistas na área social apontam que episódios como o ocorrido na universidade fluminense evidenciam falhas sistêmicas na prestação de serviços públicos e educacionais. A socióloga Lara Miranda, pesquisadora do Núcleo Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), avaliou o caso como reflexo da incapacidade das estruturas públicas em lidar adequadamente com a população negra.
Para a pesquisadora, a exigência direcionada aos cabelos das candidatas representa o policiamento de corpos negros com base em critérios estéticos arbitrários. Na visão dela, embora o reconhecimento do erro seja importante, ele não substitui a necessidade de uma reparação proporcional à ofensa sofrida.
“A identificação e a indenização também precisam comunicar para a instituição e para outras instituições que esse tipo de prática tem custo. Então, nesse caso, o racismo institucional na produção do dano, uma exigência que não estava escrita, que foi aplicada seletivamente dentro da rotina de um processo seletivo, e o racismo nas práticas cotidianas do dia a dia. E a importância do antirracismo nas burocracias e nas instituições”, destacou a especialista.
Posicionamento da universidade
Logo após a repercussão do caso, que veio à tona há cerca de dois anos, a administração da Uerj reconheceu publicamente a falha cometida pelos fiscais do processo seletivo. Como medida imediata na época, os profissionais envolvidos na abordagem discriminatória foram afastados de suas funções, a prova em questão foi integralmente anulada e uma nova avaliação foi reaplicada aos candidatos dois meses depois.
Em nota oficial divulgada recentemente, a instituição de ensino reafirmou que prestou o devido suporte e acolhimento às estudantes afetadas. A universidade também declarou que mantém o compromisso histórico com a defesa dos direitos humanos e com o combate sistemático a qualquer forma de preconceito ou discriminação dentro de seus campi.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
