O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a progressão de regime para o semiaberto em favor da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Conhecida publicamente como Débora do Batom, ela recebeu uma condenação de 14 anos de reclusão em decorrência de sua participação nos episódios ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A ré alcançou notoriedade nacional após utilizar um batom para escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, obra situada na praça em frente ao edifício-sede da Suprema Corte, em Brasília.
Apesar da alteração na modalidade da pena, Alexandre de Moraes determinou a manutenção da condenada em regime domiciliar de cumprimento de pena. A decisão foi tomada em virtude de ela possuir filhos menores de idade sob sua responsabilidade. Com a nova determinação jurídica, a cabeleireira passa a ter autorização para deixar a residência durante o período diurno.
Débora iniciou o cumprimento da sanção penal em setembro de 2025, período em que já permanecia sob custódia preventiva na modalidade domiciliar.
Detalhes da condenação
Em virtude dos atos praticados durante a invasão aos prédios públicos, a cabeleireira passou por julgamento na Primeira Turma do STF. Os magistrados a condenaram pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O colegiado formou maioria com placar de quatro votos a um pela condenação.
O pedido de progressão para o regime semiaberto havia sido protocolado pela defesa técnica ainda no mês de maio. Na mesma ocasião, os advogados solicitaram a aplicação da Lei da Dosimetria, norma promulgada pelo Congresso Nacional naquele período.
A legislação em questão foi elaborada com o objetivo específico de modificar os critérios de cálculo das penas aplicadas aos indivíduos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Contudo, os efeitos da Lei da Dosimetria foram suspensos por determinação do ministro Alexandre de Moraes, medida que permanece em vigor até que o plenário da Corte analise definitivamente as ações que questionam a constitucionalidade da norma.
Estátua da Justiça pichada em frente ao STF durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023
Contexto dos atos
Durante a data de 8 de janeiro de 2023, manifestantes contrários ao resultado das eleições presidenciais invadiram e depredaram as instalações do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. O prédio do STF registrou danos severos em sua estrutura física, incluindo destruição expressiva no plenário de votações e em áreas administrativas.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
