A equipe jurídica da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República apresentou uma representação formal junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de derrubar 221 postagens realizadas por deputados do Partido dos Trabalhadores, pelo movimento cultural 342 Artes, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Mídia Ninja e por diversos outros defensores da tentativa de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O documento legal foi protocolado no dia 9 do corrente mês, exigindo a remoção imediata de publicações em redes sociais que, de acordo com os representantes do candidato liberal, teriam propagado conteúdos inverídicos prejudiciais à imagem de Flávio Bolsonaro na corrida eleitoral.
Conforme os argumentos apresentados pelo Partido Liberal, os simpatizantes da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva teriam articulado uma estrutura integrada de publicações coordenadas, conhecidas como “collabs”, para difundir a premissa de que o postulante do PL apoiaria a redução de proventos de aposentadoria e o congelamento de programas e auxílios de assistência social, além de outras mensagens classificadas pela coligação como informações falsas.
Defesa jurídica afasta acusação de censura
No decorrer da petição encaminhada à mais alta Corte Eleitoral do país, os advogados responsáveis pela defesa sustentam que a medida pleiteada não possui qualquer relação com atos de censura, mas constitui uma ferramenta legítima para coibir a propagação de inverdades no ambiente digital.
“Não se pede a cassação de perfis, a censura prévia de opiniões ou a responsabilização dos seguidores. As ordens inibitórias são delimitadas por narrativas cuja falsidade ou descontextualização está demonstrada, e ressalvam expressamente a crítica, a opinião e a divulgação de fatos verdadeiros”, pontuou a representação assinada pela assessoria jurídica da campanha.
Diante do pedido, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, magistrado responsável pela relatoria do processo no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, determinou no domingo (11) que a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro forneça esclarecimentos complementares e detalhados acerca das irregularidades apontadas, exigindo também a individualização das condutas atribuídas a cada um dos investigados na ação.
Uma vez que os esclarecimentos solicitados sejam juntados aos autos do processo, o ministro relator deverá analisar o mérito e proferir uma decisão sobre os pedidos liminares formulados pela campanha. Até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral não estabeleceu um prazo definitivo para a conclusão da análise e o veredito oficial sobre o caso.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
