Supremo Tribunal Federal derruba imunidade que impedia punição por violência patrimonial contra mulheres

Marcelo Borges
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Foto: © Alejandro Zambrana/STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a regra jurídica que impedia a punição de homens que cometem crimes de natureza patrimonial contra mulheres no âmbito da violência doméstica e familiar. Essa imunidade penal estava em vigor no ordenamento jurídico brasileiro desde o ano de 1940.

Até a nova deliberação da Corte Suprema, o cônjuge ou companheiro que praticasse

Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br

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