Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a regra jurídica que impedia a punição de homens que cometem crimes de natureza patrimonial contra mulheres no âmbito da violência doméstica e familiar. Essa imunidade penal estava em vigor no ordenamento jurídico brasileiro desde o ano de 1940.
Até a nova deliberação da Corte Suprema, o cônjuge ou companheiro que praticasse
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