(Fotos: Agência Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu um mandado de prisão preventiva em desfavor da técnica agrícola Taís Simone Prado Leal. A investigada é alvo de apurações referentes à participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, na capital federal. A medida extrema foi adotada pelo magistrado após a constatação de que a acusada desrespeitou as determinações cautelares impostas anteriormente pela Suprema Corte, tornando-se inacessível para o cumprimento das ordens da justiça.
Moraes entendeu que a investigada apresentava risco à aplicação da lei penal (Fotos: Agência Brasil)
Natural do município pernambucano de Petrolina, Taís havia celebrado, no mês de março de 2024, um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na ocasião da formalização do termo, ela admitiu perante os investigadores ter integrado o acampamento montado nas imediações do Quartel-General do Exército, em Brasília, local onde grupos de manifestantes reivindicavam o apoio das Forças Armadas para uma intervenção militar no país.
Polícia Federal aponta novas evidências e conduz revogação de acordo prévio
Apesar da celebração inicial do benefício legal, o acordo foi formalmente anulado por determinação de Moraes após diligências conduzidas pela Polícia Federal. Os agentes realizaram a extração e a análise de dados contidos no aparelho telefônico apreendido com a investigada. Segundo parecer da PGR, o conteúdo recuperado evidenciou uma participação muito mais ativa e abrangente da acusada nos eventos golpistas do que aquela inicialmente declarada durante as negociações do acordo.
Entre os elementos probatórios anexados ao inquérito policial, constam diálogos atribuídos a Taís datados de 3 de janeiro de 2023. Nesses registros, a investigada teria sustentado que a destituição do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estaria atrelada diretamente à mobilização de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, grupo conhecido pela sigla CACs.
Adicionalmente, os relatórios elaborados pela Polícia Federal indicam o rastreamento de dados de geolocalização que situam o telefone celular da técnica agrícola na região da Esplanada dos Ministérios exatamente no decorrer das invasões e depredações das sedes dos Três Poderes. Os investigadores apontam ainda que a própria acusada registrou em mensagens de texto estar em Natal, no Rio Grande do Norte, no dia 6 de janeiro, planejando o seu deslocamento subsequente para a capital federal a tempo dos atos do dia 8.
Documentos oficiais remetidos ao STF também revelam que as equipes policiais conseguiram recuperar arquivos de vídeo nos quais a suspeita aparece circulando pela Esplanada dos Ministérios, acompanhada por outros manifestantes, no período em que ocorriam os episódios de vandalismo e invasão aos prédios públicos.
Técnica agrícola descumpre obrigações cautelares impostas pelo tribunal
A decretação da custódia preventiva ocorreu de forma imediata após a constatação de que Taís ignorou a convocação para a colocação do equipamento de monitoramento eletrônico, a tornozeleira, ordenada pela Suprema Corte. De acordo com os registros do processo, a Secretaria de Administração Penitenciária de Pernambuco (Seap-PE) esgotou diversas tentativas de contato telefônico e presencial para efetivar a determinação, sem sucesso na localização da moradora.
O relator do caso também apontou que a ré deixou de comparecer perante o juízo encarregado de monitorar o cumprimento das restrições cautelares alternativas, furtando-se igualmente de receber as intimações oficiais expedidas pela Justiça, o que configurou, na visão do magistrado, uma ameaça concreta à garantia da aplicação da lei penal.
“A acusada está deliberadamente desrespeitando as medidas cautelares impostas nestes autos, revelando seu completo desprezo por esta Suprema Corte e pelo Poder Judiciário, havendo indícios claros de evasão, em evidente risco à aplicação da lei penal. Assim, não resta alternativa diferente da decretação da prisão preventiva da ré, a qual se encontra em local incerto e não sabido”, fundamentou o ministro Alexandre de Moraes em sua decisão.
Até o momento da publicação desta reportagem, os representantes legais da investigada Taís Simone Prado Leal não foram encontrados para apresentar posicionamento oficial a respeito da ordem de prisão. O espaço permanece disponível para eventuais manifestações da defesa.
Fonte:: ric.com.br
