O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, agendou para esta quarta-feira (30), a partir das 10h, o julgamento em plenário virtual de uma decisão da Corte que determinou a remoção de postagens nas redes sociais sobre a suposta retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O caso ganhou repercussão nacional e envolve embates jurídicos entre ministros e figuras públicas.
A controvérsia jurídica teve início no final de semana anterior, quando o humorista Antonio Tabet utilizou sua conta na rede social X para publicar uma crítica direcionada. Na ocasião, ele escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
Diante da repercussão, o candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) acionou a Justiça eleitoral. O ministro André Mendonça, do TSE, atendeu ao pedido da defesa e ordenou a exclusão imediata da publicação de Antonio Tabet, além de conteúdos de teor semelhante que circulavam nas plataformas digitais. A fundamentação jurídica da decisão apontou que a postagem colaborava para a disseminação de informações falsas envolvendo o nome do candidato na disputa eleitoral.
Apesar de o nome de Flávio Bolsonaro não constar diretamente no texto publicado pelo humorista, os advogados argumentaram que a manifestação estava inserida em uma onda de boatos digitais. Segundo a campanha, circulavam mensagens inverídicas atribuindo ao político a autoria de um projeto de lei fictício cujo objetivo seria destituir Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira oficial do país, narrativa que é categoricamente negada pelo candidato.
O cenário de impasses processuais se intensificou no domingo seguinte, quando o ministro Flávio Dino acolheu um recurso apresentado pela defesa do humorista e reverteu a ordem de exclusão imposta por André Mendonça, permitindo que a postagem voltasse ao ar. No entanto, a disputa continuou a escalar nos tribunais superiores após um novo recurso protocolado pelo candidato, que foi aceito pelo ministro Luiz Fux, resultando em uma nova derrubada da decisão proferida por Dino.
Paralelamente aos desdobramentos na esfera eleitoral, o Supremo Tribunal Federal (STF) também monitorava o tema. Inicialmente, a discussão sobre as postagens chegou a ser ventilada na Suprema Corte, mas o presidente do STF optou por não incluir a matéria na pauta da sessão ordinária marcada para a mesma quarta-feira (30). Com isso, o caminho ficou livre para que a presidência do TSE marcasse a sessão virtual extraordinária para debater e definir o entendimento definitivo da Corte sobre o caso.
O julgamento virtual mobiliza os ministros da mais alta corte eleitoral do país para definir os limites entre a liberdade de expressão de humoristas e críticos nas redes sociais e o combate à desinformação no período que antecede o pleito presidencial. A decisão colegiada servirá de jurisprudência para casos semelhantes de remoção de conteúdos digitais baseados em contexto político e religioso.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
