O ministro Dias Toffoli, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou a decisão nesta quarta-feira (2) de liberar novamente a propaganda eleitoral na internet voltada para a campanha do candidato à Presidência da República Wilson Grassi, filiado ao partido Democrata.
A medida anterior, assinada pelo mesmo ministro na última segunda-feira, havia determinado a suspensão da campanha digital após indicar que o candidato informou à Justiça Eleitoral oito perfis nas redes sociais 17 dias após o requerimento de registro de candidatura.
De acordo com o que estabelece a legislação eleitoral brasileira, os partidos políticos e os candidatos que disputam os cargos públicos precisam obrigatoriamente comunicar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos oficiais que serão utilizados durante o período de campanha, o que abrange páginas na internet, blogs e perfis em plataformas de redes sociais.
Um dos pontos centrais da regulamentação para o ambiente digital é que, a partir do momento em que as contas são devidamente informadas, as empresas que operam as redes sociais ficam proibidas de utilizar algoritmos próprios para impulsionar ou recomendar os referidos perfis aos usuários da plataforma.
Ao reavaliar os argumentos apresentados no processo e reconsiderar a sua própria decisão anterior, o ministro Dias Toffoli destacou que a equipe de defesa do candidato Wilson Grassi apresentou os esclarecimentos que haviam sido solicitados pela Corte. Os representantes admitiram o uso de um mecanismo de espelhamento de conteúdos entre contas mantidas no Facebook e no Instagram, prática adotada com o objetivo de ampliar o alcance das publicações realizadas.
Em sua manifestação oficial sobre o caso, o magistrado pontuou que qualquer um dos perfis que utilize o sistema de espelhamento e que não tenha sido devidamente retirado dos mecanismos automatizados de recomendação acaba permitindo que os conteúdos de cunho eleitoral acabem driblando os filtros estabelecidos por cada uma das plataformas de tecnologia.
Com a nova determinação judicial proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, o candidato Wilson Grassi recupera o direito de voltar a receber os repasses financeiros provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Além disso, a decisão assegura que o candidato poderá retomar a sua participação nos debates eleitorais que forem promovidos por emissoras de televisão, redes de rádio e plataformas de podcasts ao longo do período de campanha oficial.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
