A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quinta-feira (6) um novo posicionamento durante o julgamento do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que responde a processo por importunação sexual. O órgão ministerial mudou de entendimento e passou a pedir formalmente a perda de cargo do magistrado.
A manifestação foi realizada por meio de sustentação oral e representa uma alteração significativa em relação às alegações finais apresentadas anteriormente, de forma escrita, pelo subprocurador-geral da República José Adonis. Na ocasião anterior, a manifestação havia sido favorável apenas à aplicação da aposentadoria compulsória, com o pagamento de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço prestado.
O julgamento acontece no plenário do STJ a portas fechadas, tendo iniciado por volta das 9h30. A corte é composta por 33 ministros, incluindo o próprio Marco Buzzi. O colegiado conta atualmente com duas cadeiras vagas decorrentes de aposentadorias, e a ministra Isabel Gallotti declarou-se suspeita para atuar no caso.
Durante a sessão, já foram realizadas as sustentações orais por parte das defesas das vítimas, da defesa do acusado e também da acusação. O julgamento prossegue em andamento no tribunal superior.
Contexto das acusações contra o ministro
O ministro Marco Buzzi enfrenta duas acusações formais de crimes de natureza sexual. A primeira denúncia foi apresentada por uma jovem que tinha 18 anos na época dos fatos e era filha de um casal de amigos. Ela relatou ter sido alvo de uma abordagem inadequada por parte do magistrado durante um banho de mar, período em que estava hospedada na casa de praia dele.
Posteriormente, uma servidora pública lotada no tribunal também veio a público para afirmar que foi vítima de assédio sexual dentro das dependências do gabinete de trabalho.
O atual julgamento ocorre após a conclusão de uma sindicância interna que foi conduzida por três ministros integrantes do próprio STJ. Desde o início das apurações, a defesa de Marco Buzzi tem negado veementemente a ocorrência de qualquer comportamento criminoso ou inadequado por parte do magistrado.
Durante a sessão de julgamento, Buzzi esteve presente no plenário, acompanhando os procedimentos sentado ao lado de seus advogados, e não na tradicional cadeira de ministro que ocupou ao longo de 14 anos de atuação na corte. Ele se encontra formalmente afastado de suas funções institucionais desde o dia 10 de fevereiro.
Independentemente do desfecho do julgamento na corte, seja pela absolvição ou pela condenação do ministro, o regimento prevê que caberá recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Mudança de entendimento sobre a punição
A alteração na postura da Procuradoria-Geral da República ocorre em um momento próximo à decisão em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou suas normativas para incluir a previsão de disponibilidade com possível perda de cargo como penalidade máxima aplicável a juízes que cometam faltas graves.
De acordo com as diretrizes aprovadas pelo CNJ, na hipótese de um magistrado receber a punição máxima, ele permanece afastado de suas atividades profissionais, recebendo proventos proporcionais ao tempo acumulado de serviço.
Contudo, a efetiva perda do cargo público e a cessação definitiva dos vencimentos dependem do ajuizamento de uma nova ação judicial conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), seguindo o procedimento que foi recentemente estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal neste ano.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
