O Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) registrou três votos favoráveis à rejeição do pedido de afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, das apurações relacionadas ao chamado caso Master. O placar parcial acompanha a manifestação do relator do caso, o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Sanseverino, que votou pelo arquivamento integral da notícia-crime protocolada pelo Partido Novo.
A legenda havia apresentado o pedido sob a acusação de que Gonet teria prevaricado durante a condução das investigações. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Celso de Albuquerque Silva e Janice Agostinho Barreto Ascari. No entanto, houve divergência parcial por parte de uma subprocuradora, que apontou a existência de pontos específicos que exigiriam maior esclarecimento antes de uma decisão definitiva.
A análise da representação teve início e contou com as primeiras manifestações dos conselheiros antes de ser temporariamente suspensa para o intervalo de almoço, com retomada prevista para o mesmo dia. O Conselho Superior é formado por nove subprocuradores-gerais da República e atua como a mais alta instância do MPF, tendo entre suas prerrogativas a competência para autorizar investigações que envolvam o chefe da instituição.
A representação formulada pelo Partido Novo fundamentou-se em trechos de mensagens e anotações obtidas pela Polícia Federal (PF) no aparelho celular apreendido com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master. Para o partido político, o teor das menções geraria dúvidas sobre a lisura da atuação de Gonet no caso. Vorcaro é apontado como o principal investigado na Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras de grande porte e esquemas de corrupção envolvendo agentes públicos, estando preso preventivamente desde novembro do ano anterior.
Fundamentos do voto do relator
Em sua manifestação, o subprocurador Francisco de Assis Sanseverino argumentou que a representação não trouxe elementos probatórios suficientes que pudessem indicar a prática de crimes por parte do procurador-geral da República.
“Em primeiro lugar, cabe lembrar que não se pode examinar frases ou trocas de mensagens de forma isolada e descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos”, pontuou o relator durante a leitura de seu voto.
Sanseverino destacou que, após examinar os autos, concluiu que a conduta de Gonet e de sua equipe técnica obedeceu estritamente aos princípios constitucionais da legalidade, da eficiência da persecução penal e da independência funcional. O relator acolheu as justificativas apresentadas por Gonet a respeito da divergência em relação à decretação da prisão preventiva de Daniel Vorcaro, ocorrida em novembro do ano passado por determinação do ministro André Mendonça, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Naquela oportunidade, Mendonça acatou o pedido da Polícia Federal para a prisão do ex-banqueiro mesmo sem o aval da PGR. Gonet justificou posteriormente que sua discordância inicial decorreu do prazo exíguo de 72 horas estabelecido pelo relator para a análise de um volume expressivo de documentos referentes a dez mandados de prisão. Além disso, o PGR argumentou que não havia urgência imediata que justificasse a medida restritiva de liberdade naquele momento específico.
Análise sobre suposta relação de amizade
O subprocurador-geral também rechaçou a hipótese de existência de laços de amizade íntima entre Daniel Vorcaro e Paulo Gonet. O voto enfatizou a ausência de registros de comunicação direta entre ambos, o que enfraqueceria a tese de proximidade.
No que tange a uma anotação encontrada no bloco de notas do celular de Vorcaro — apontada pela PF como uma mensagem de visualização única enviada ao ministro Alexandre de Moraes —, o relator ressaltou que os investigadores não localizaram comprovação de que o texto tenha sido efetivamente transmitido. O registro mencionava a necessidade de reforçar orientações com autoridades para evitar interferências em investigações.
Sobre a repercussão de uma fotografia divulgada publicamente na qual Gonet aparece em um ambiente social com copos de bebida e a presença de Vorcaro, Sanseverino avaliou o episódio como um encontro casual e isolado. A imagem foi captada em 2024, durante uma viagem oficial de Gonet a Londres para participar de um fórum jurídico que contava com patrocínio de empresas, incluindo o Banco Master.
Desdobramentos e contexto das menções
Como titular da Procuradoria-Geral da República, cabe a Gonet emitir pareceres em todas as investigações criminais em curso no STF que envolvam a competência da Corte. O conteúdo extraído dos dispositivos de Vorcaro veio a público após a decisão do ministro André Mendonça de retirar o sigilo de um relatório policial em setembro.
Diante das divulgações, a defesa de Gonet buscou a anulação do relatório no STF, sustentando que o ministro relator teria avançado sobre prerrogativas exclusivas do plenário da Corte ao autorizar apurações que atingiam um membro do Ministério Público Federal. Outras menções envolvendo o nome do PGR também surgiram em diálogos de Vorcaro com terceiros, incluindo um advogado apontado como amigo de Gonet, cujos episódios de interações e viagens também foram esclarecidos pela defesa no âmbito dos procedimentos administrativos e judiciais.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
