A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou o aumento das penas impostas aos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz. Os réus foram condenados pelos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra a assessora parlamentar Fernanda Chaves. Os crimes violentos ocorreram no dia 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, localizado na região central da capital fluminense.
Com a nova decisão proferida pela Justiça do Rio de Janeiro, a condenação de Ronnie Lessa passou de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de reclusão. Já a pena aplicada a Élcio Queiroz sofreu um acréscimo ainda maior, subindo de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de prisão em regime fechado.
A alteração nas sentenças ocorreu durante uma sessão de julgamento realizada em uma terça-feira, na qual a Justiça atendeu integralmente aos pleitos apresentados pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ).
No recurso encaminhado à instância superior, o órgão ministerial argumentou que a decisão inicial proferida em outubro de 2024 pelo 4º Tribunal do Júri da Capital havia deixado de considerar aspectos fundamentais para o cálculo adequado da pena, conhecido juridicamente como dosimetria.
Em nota oficial divulgada à imprensa, o Ministério Público destacou os motivos que fundamentaram o pedido de majoração das sanções penais. “O Gaeco/MPRJ sustentou a necessidade de aumento das penas para assegurar a correta aplicação dos critérios legais de individualização da sanção, em razão da elevada intensidade do dolo, do sofisticado planejamento da ação criminosa e da gravidade dos delitos praticados”, pontuou a instituição.
Entre os argumentos aceitos pela Primeira Câmara Criminal do TJRJ estão a dinâmica da execução dos crimes, realizada por meio de múltiplos disparos de arma de fogo em plena via pública e em uma zona de intensa circulação de pedestres e veículos. Os magistrados também ponderaram a significativa repercussão internacional gerada pelos assassinatos, o nível de detalhamento no planejamento da emboscada e a necessidade de ajustar a fração de redução aplicada ao crime de tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.
Sobre a tentativa de homicídio contra a sobrevivente, o Ministério Público enfatizou que a proximidade da consumação do óbito justificava uma pena mais severa. Fernanda Chaves escapou com vida porque conseguiu se abrigar abaixando-se no assoalho do automóvel, fazendo com que o corpo da vereadora servisse como um anteparo natural contra a saraivada de tiros efetuada pelos criminosos.
A investigação conduzida pelo Gaeco/MPRJ detalhou que toda a operação delituosa foi meticulosamente estruturada com antecedência, incluindo a utilização de um automóvel clonado para despistar as autoridades policiais, o que configurou também o crime de receptação.
Tanto Ronnie Lessa quanto Élcio Queiroz haviam sido formalmente denunciados pelo Ministério Público por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação, culminando nas condenações emitidas pelo 4º Tribunal do Júri da Capital no final de 2024, as quais agora se encontram com o tempo de reclusão ampliado pelo tribunal estadual.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
