O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) tomou uma decisão significativa nesta quinta-feira (3), determinando o indeferimento do registro de candidatura do ex-governador José Roberto Arruda, filiado ao PSD, que buscava retornar ao comando do Palácio do Buriti nas eleições para o governo do Distrito Federal.
A invalidação da candidatura tem como base legal as condenações anteriores enfrentadas pelo político. José Roberto Arruda foi condenado por improbidade administrativa no âmbito dos desdobramentos da célebre Operação Caixa de Pandora. Com essa tipificação jurídica e as sanções impostas, o ex-governador incidiu nas restrições previstas pela Lei da Ficha Limpa, tornando-se juridicamente inapto para disputar cargos eletivos no pleito atual.
Apesar do revés na corte regional, a situação jurídica do candidato ainda permite movimentações na esfera superior. Conforme destacou o relator do processo na corte, desembargador Guilherme Pupe, o político mantém o direito de prosseguir com suas atividades de campanha enquanto os recursos cabíveis não forem julgados em definitivo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Enquanto perdurar essa condição, ficam lhe asseguradas as práticas de atos relativos à campanha, inclusive propaganda e utilização de horário eleitoral”, pontuou o magistrado em seu entendimento oficial durante a sessão de julgamento.
Por meio de suas contas oficiais nas plataformas digitais, José Roberto Arruda se manifestou sobre o veredito emitido pelo TRE-DF. O ex-chefe do Executivo local pontuou que acata a deliberação da justiça em âmbito regional, contudo, confirmou que sua defesa jurídica já está mobilizada para interpor os recursos necessários perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.
“A decisão do TRE não encerra a nossa caminhada. Vamos recorrer ao TSE e seguir em frente. Não vou abaixar a cabeça nem abandonar Brasília”, declarou o político em suas redes sociais, buscando mobilizar sua base de eleitores e apoiadores para a continuação das atividades de rua e veiculação de propostas.
O cenário político do Distrito Federal ganha novos contornos com a decisão, enquanto o eleitorado e os analistas políticos aguardam os próximos capítulos da disputa judicial que definirá a composição definitiva das opções nas urnas para o cargo de governador.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
