Conselho Nacional de Política Haja Vista a Complexidade das Normas
Os secretários de fazenda dos estados brasileiro optaram por não deliberar, durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada em Maceió, Alagoas, sobre a redução e as prorrogações de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O encontro, que ocorreu nesta sexta-feira, 4 de setembro de 2026, terminou com a decisão de transferir o debate para as próximas semanas.
Em nota oficial divulgada à imprensa, o colegiado justificou que o volume expressivo de normas envolvidas na pauta pesou na decisão. De acordo com o comunicado, foram contabilizadas mais de três centenas de disposições de Convênios ICMS em análise para prorrogação. Diante disso, surgiram questões formais e técnicas que levaram o plenário a adiar a votação para um encontro extraordinário que ainda será convocado.
Articulação em torno do programa Redata
Nos bastidores do evento realizado na capital alagoana, fontes do setor de tecnologia e infraestrutura apontam que o tema central ligado ao programa Redata acabou sendo retirado da pauta principal de discussões. O motivo principal para a remoção seria o fato de que a proposta legislativa correlata ainda aguarda a sanção oficial por parte do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar da retirada temporária da pauta oficial, representantes do mercado confirmam que o Ministério da Fazenda atuou ativamente no evento para defender a redução da alíquota de ICMS. A medida é vista pela pasta econômica como um mecanismo complementar de incentivo fiscal estratégico, cujo objetivo principal é atrair novos investimentos bilionários para a instalação de centros de dados (data centers) em território brasileiro ainda no decorrer deste ano.
Empresas e associações ligadas ao setor de infraestrutura digital vêm se articulando intensamente com autoridades federais e estaduais. A meta das companhias é conseguir viabilizar uma redução expressiva, que pode chegar a até 90% na alíquota do ICMS incidente sobre a importação e aquisição de equipamentos, maquinários e componentes tecnológicos essenciais para a construção e operação de data centers.
Próximos passos e posicionamento oficial
Até o momento, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) não divulgou uma data específica para a realização da reunião extraordinária. A entidade limitou-se a informar que o conclave ocorrerá “nas próximas semanas”, tão logo as questões formais levantadas durante o encontro em Maceió sejam sanadas pelas equipes técnicas estaduais.
Abaixo está a íntegra do comunicado oficial emitido pelo Comsefaz a respeito do andamento das discussões tributárias:
Nota oficial do Comsefaz sobre a prorrogação de benefícios fiscais do ICMS
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informa, a respeito da prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que, na 202ª reunião ordinária do Confaz, realizada em 04 de setembro de 2026, na cidade de Maceió, Alagoas, dado o volume de mais de três centenas de normas envolvidas na prorrogação de disposições de Convênios ICMS, foram suscitadas questões formais que, ao fim da reunião, levou o pleno a adiar a deliberação para as próximas semanas em encontro extraordinário.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
