O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, tomou a decisão nesta quinta-feira (3) de retirar o sigilo de uma resolução judicial que aponta supostas irregularidades na condução de processos por parte do ministro André Mendonça. Os casos em questão envolvem a relatoria de ações vinculadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Diante dos desdobramentos, Moraes encaminhou tanto a decisão oficial quanto os relatórios de inteligência elaborados pela Polícia Federal — documentos que servem de base para as constatações — diretamente ao presidente da Suprema Corte, o ministro Edson Fachin.
Todo o trâmite ocorre no contexto do Inquérito 4.781. Esta investigação foi originalmente aberta no ano de 2019 com o objetivo de apurar a disseminação de notícias fraudulentas, práticas de denunciação caluniosa, ameaças e demais infrações direcionadas contra os magistrados e servidores do Supremo Tribunal Federal, além de buscar esclarecer eventuais esquemas voltados ao financiamento e impulsionamento em massa de desinformação nas redes sociais.
No teor da decisão proferida, Alexandre de Moraes estabeleceu que todo o acervo documental reunido seja enviado a Fachin para que este adote as medidas que julgar pertinentes diante do cenário apresentado. Adicionalmente, o magistrado determinou a formalização da comunicação à Procuradoria-Geral da República para que o órgão ministerial tome ciência dos fatos e avalie os próximos passos dentro de suas atribuições constitucionais.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
