A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na Justiça com uma ação civil pública exigindo que empresas do setor de apostas online arcarem com os custos gerados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no tratamento de transtornos associados aos jogos virtuais. O órgão federal protocolou o pedido na Justiça Federal em Pernambuco, mirando um grupo de 17 plataformas de apostas esportivas, cujas identidades não foram tornadas públicas até o momento.
Na petição apresentada, a instituição governamental requer o pagamento de uma indenização mínima de R$ 1 bilhão a título de reparação por danos morais coletivos. Além disso, a AGU solicitou judicialmente que os valores apostados por indivíduos diagnosticados com ludopatia — condição caracterizada pela dependência e pelo impulso incontrolável de jogar — sejam integralmente devolvidos em dobro.
De acordo com os argumentos levantados pelo órgão jurídico do governo federal, os impactos financeiros gerados ao erário público com o tratamento de saúde superam de maneira expressiva a arrecadação obtida por meio da tributação dessas companhias. Conforme os dados apresentados, as estimativas indicam que o setor repassa aproximadamente R$ 50 milhões aos cofres públicos, montante considerado insuficiente frente à demanda gerada na rede pública de saúde.
Os números detalhados na ação apontam uma dimensão preocupante do fenômeno no país. Estima-se que cerca de 28 milhões de brasileiros realizem apostas atualmente. Deste total, aproximadamente 10,9 milhões de cidadãos já apresentam um padrão considerado de risco ou problemático em relação à prática dos jogos.
O reflexo desse cenário nos hospitais e postos de atendimento público é mensurado pelo crescimento expressivo nos registros de saúde mental. Entre o mês de janeiro de 2018 e o mês de dezembro de 2025, os registros de atendimento na rede pública voltados aos diagnósticos de jogo patológico e comportamentos excessivos ligados às apostas apresentaram uma alta de cerca de 140%.
No texto da ação, a Advocacia-Geral da União criticou o modelo de negócios operado por essas empresas no mercado nacional. “As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo”, pontuou o órgão federal ao fundamentar a necessidade de reparação econômica e social.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
