As instituições financeiras terão o prazo de cinco dias úteis para informar ao governo federal quais são as dívidas que pretendem oferecer para renegociação na primeira etapa da terceira fase do programa Desenrola. O Diário Oficial da União publicou, em uma edição extraordinária, a portaria com o edital de chamamento.
Esta nova versão do programa federal prevê a aquisição de dívidas diretamente pela União. Recentemente, o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, estimou em R$ 90 bilhões o volume de débitos antigos que podem ser apresentados neste edital, marcando o início do processo de habilitação para bancos e fundos interessados em vender suas carteiras de crédito ao poder público.
Apesar do montante expressivo previsto, o custo máximo estimado para a compra de toda essa carteira seria de R$ 9 bilhões, levando em conta o desconto mínimo de 90% que o programa exige.
Os estabelecimentos de crédito disporão de cinco dias úteis para detalhar o volume de débitos que desejam disponibilizar. É importante ressaltar que esta fase inicial não representa uma convocação para que os consumidores comecem a renegociar seus débitos, mas sim um procedimento técnico voltado a mensurar o interesse dos credores e o volume de dívidas segmentado por faixas de renda.
Como funcionará a nova fase
O chamamento público é voltado para bancos, instituições financeiras em geral e fundos de investimento em direitos creditórios, conhecidos como FIDCs. Para conseguir avançar para a etapa seguinte, os credores precisarão apresentar carteiras de débitos que estejam em total conformidade com os critérios estabelecidos pelo programa e aceitar as condições mínimas de desconto exigidas.
Todo o procedimento seguirá uma divisão em etapas:
- Chamamento: publicação oficial do edital para a manifestação formal de interesse dos credores;
- Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para a declaração dos débitos elegíveis;
- Definição do leilão: análise detalhada do volume apresentado, com a devida separação por faixas de renda;
- Compra das dívidas: realização do leilão oficial, que está previsto para ocorrer em novembro, com a possibilidade de ser adiado para o início de dezembro.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a intenção é estruturar a disputa de forma a beneficiar prioritariamente os devedores de menor renda e também os microempreendedores individuais, os MEIs. Contudo, se o volume de dívidas registradas para a faixa de baixa renda ficar abaixo do projetado, o governo poderá direcionar recursos para adquirir um montante maior de dívidas de alta renda.
Projeção de custos e deságio
A estimativa inicial aponta que os credores poderão apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas acumuladas. Como as regras exigem um deságio mínimo de 90%, a União pagará, no máximo, 10% do valor nominal total das carteiras que forem efetivamente adquiridas.
Caso ocorra a compra integral do montante estimado, o desembolso por parte do governo será de até R$ 9 bilhões.
Entretanto, o governo não tem a obrigatoriedade de comprar todas as carteiras que forem apresentadas. O objetivo central é estabelecer um orçamento delimitado para o leilão, estimulando a concorrência entre os diversos credores participantes, o que pode resultar em descontos ainda maiores do que o patamar mínimo obrigatório.
Dependendo da qualidade e do volume dos dados recebidos dos bancos e instituições financeiras, a equipe econômica poderá exigir um desconto que varie entre 93% e 95% durante o leilão.
Quais débitos entram no programa
A terceira fase do Desenrola foi instituída por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O mecanismo visa permitir que a União compre carteiras de crédito com dívidas antigas, viabilizando posteriormente a renegociação facilitada com os consumidores finais.
Dentre os critérios e condições previstos, destacam-se:
- Dívidas cujo valor original seja de até R$ 10 mil;
- Atrasos de pagamento que variem entre 720 e 1.645 dias, o que corresponde a um período de aproximadamente dois a quatro anos e meio;
- Débitos originados no cartão de crédito, abrangendo tanto a modalidade rotativa quanto a parcelada, além de crédito pessoal sem consignação em folha;
- Abertura para a inclusão de dívidas elegíveis tanto de pessoas físicas quanto de microempreendedores individuais, respeitando as normas do programa.
Quando a iniciativa foi lançada, a projeção governamental indicava que o volume total de dívidas elegíveis poderia atingir a marca de R$ 150 bilhões, exigindo um desembolso próximo de R$ 15 bilhões. A cifra de R$ 90 bilhões divulgada recentemente refere-se especificamente à expectativa inicial de créditos que os credores estarão aptos a apresentar nesta primeira chamada.
Processo de renegociação futura
Passada a etapa do leilão, as dívidas que forem adquiridas pelo governo passarão a ficar disponíveis para a renegociação direta com os devedores, repassando a eles os descontos vantajosos obtidos no momento da aquisição das carteiras.
O consumidor terá a oportunidade de quitar o seu débito à vista ou optar pelo parcelamento do montante, de acordo com as diretrizes que ainda serão oficializadas. No cenário de parcelamento, haverá a incidência de cobrança de juros sobre o saldo.
Prazos específicos, taxas de juros aplicáveis e outras condições operacionais ainda dependem de deliberações futuras do Conselho Monetário Nacional e da publicação de regulamentações complementares.
Por enquanto, orienta-se que os cidadãos não procurem as agências bancárias para tentar participar desta fase inicial de chamamento. O governo federal compromete-se a divulgar, em momento oportuno, todas as regras e os canais adequados para que a população possa acessar as futuras renegociações.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
